Multa pode chegar a R$ 1 milhão, conforme a Lei Estadual nº 3.467/2000
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Lagos São João, realizou nesta sexta-feira (26/12) uma operação para coibir a extração ilegal de areia no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos. A ação contou com o apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e do 25º Batalhão da Polícia Militar (Cabo Frio) e foi desencadeada a partir de uma denúncia recebida pela Polícia Federal que repassou à pasta ambiental fluminense.
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Na Estrada da Agrisa, uma área rural de Cabo Frio, os técnicos e os agentes identificaram uma área de, aproximadamente, 50 mil metros quadrados (o equivalente a cinco campos de futebol) utilizada para a prática de extração ilegal de areia. A equipe apreendeu uma máquina utilizada para remover a areia. No momento da fiscalização, não havia ninguém no local, mas o Inea conseguiu identificar o proprietário do terreno. Ele foi autuado com base no Artigo 85, da Lei Estadual nº 3.467/2000 e o valor da multa pode chegar a R$ 1 milhão. O infrator também responderá criminalmente pela conduta ilegal. O Inea segue monitorando a região.
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- Estamos atuando com rigor, coibindo e punindo os infratores ambientais. A extração de areia, quando realizada de forma ilegal, causa uma série de impactos ao meio ambiente. A população também pode colaborar denunciando crimes ambientais – ressaltou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
A extração mineral realizada de forma ilegal causa impactos ao meio ambiente: desmatamento ilegal, erosão, modificação da paisagem e assoreamento de rios são alguns dos prejuízos ambientais causados por essa atividade, quando realizada de forma irregular.
