A Organização Mundial do Comércio (OMC) ratificou decisão favorável ao Brasil na disputa com os Estados Unidos sobre as medidas antidumping impostas pelos norte-americanos ao suco de laranja brasileiro. A informação foi confirmada, por meio de nota, divulgada segunda-feira (21) pelo Ministério das Relações Exteriores. “O Brasil espera que os Estados Unidos se utilizem desta proposta para dar fim ao zeroing [prática de cálculo questionada pelo Brasil] e se adequar às regras", diz o comunicado. De acordo com o Itamaraty, ainda dá espaço para apresentação de mais recursos ao painel do órgão de apelação da OMC, no prazo de 60 dias. Se não houver apelação, o relatório será adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da entidade.
- O presente relatório representa significativa vitória do Brasil em tema de relevância para o comércio bilateral. O Brasil espera que esta nova decisão do painel encoraje os Estados Unidos a abandonar definitivamente a prática do zeroing [zeramento] em todos os procedimentos antidumping - informa a nota. No painel aberto pela OMC, em setembro de 2009, o governo brasileiro havia pedido a condenação de uma modalidade de cálculo utilizada pelos Estados Unidos para determinar se existiria dumping por parte de produtores brasileiros nas exportações de suco de laranja ao mercado norte-americano.
