Após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na última semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo para R$ 545 - que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O projeto, que também trata da política de valorização do salário mínimo até 2015, foi sancionado sem veto pela presidenta. O reajuste entra em vigor nesta terça-feira, 1º de março. Ele foi aprovado no dia 16 pela Câmara dos Deputados e estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015. Depois, foi a vez do Senado aprovar o texto.
O projeto prevê que o mínimo deverá ser reajustado conforme a soma da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro dos dois anos anteriores. Ainda de acordo com esse critério, o projeto define que a Presidência da República poderá reajustar o salário por decreto, sem precisar enviar novo projeto de lei ou medida provisória todos os anos para o Congresso Nacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer em que se manifesta favoravelmente ao reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial entre 2012 e 2015. O despacho afirma que não há usurpação de poderes no fato de o Executivo - e não o Legislativo - ser o responsável por estabelecer os novos valores nos próximos três anos.
