Vereadores, servidores e a empresa Locanty foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos de Duque de Caxias. O TCE constatou que, em 2011, houve superfaturamento no contrato de locação de veículos pela Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.
De acordo com o Ttribunal, a Câmara pagou R$ 807 mil pelo aluguel de 117 veículos e cada carro custou R$ 6,9 mil por mês - valor quatro vezes superior à média de mercado. Cálculos do tribunal mostram que o total pago pela Casa deveria ter sido R$ 192 mil.
Depois de analisar a defesa dos vereadores e da empresa Locanty, que fornecia os veículos, o TCE condenou todos os envolvidos que terão de ressarcir o município com dinheiro do próprio bolso. A decisão ainda cabe recurso. Entre os condenados estão o então presidente da Câmara, Dalmar Mazinho de Almeida, outros 18 vereadores e sete servidores. "Eles se defenderam, mas a defesa não foi aceita. Foi escancaradamente comprovada", afirmou o presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Junior ao G1.
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Eduardo Moreira, que já era vereador na época, disse que vai esperar ser notificado. "Após a notificação, vamos avaliar e respeitar a decisão. Tomar as medidas necessárias", disse Moreira. Já o vereador Divair Junior, conhecido como Junior Reis, não concorda com a decisão do TCE. "Vou entrar na Justiça questionando e não vou pagar. Utilizei o carro, mas se o preço não era esse, problema de quem fez a licitação", argumentou o vereador.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores, Dalmar Mazinho, afirmou que foi feita pesquisa de preços para a contratação da empresa. Os outros acusados disseram ao TCE que não têm responsabilidade sobre o contrato. A Locanty disse que não se pronunciaria até ser notificada oficialmente. O relatório do Tribunal de Contas do Estado será encaminhado ao Ministério Público, que poderá instaurar inquérito criminal contra os envolvidos. Segundo o TCE, quem não devolver o dinheiro terá o nome incluído na dívida ativa do município e poderá ser multado. Veja abaixo a lista completa dos condenados pelo TCE, além da empresa Locanty.
Segundo o TCE, os vereadores condenados são: Ademir Silva, Carlos Nascimento, Cláudio Pereira, Dalmar Mazinho, Denilson Pessanha, Divair Junior, Eduardos Moreira, Evangivaldo Soares, Francisco dos Santos, Josemar Padilha, Juliana Alves, Marcelo Ribeiro, Marcos de Araújo, Margarete de Souza, Maria de Fátima Oliveira, Maria Duarte, Moacyr da Silva, Nivan Almeida e Ricardo de Barros,
Já os servidores são: Anderson Lopes, Anselmo de Miranda, Denilson Silveira, Deraldo Filho, Edelson de Menezes, Ingrid de Assis, Josemar Junior e Magda Junger;


