O prefeito Alexandre Cardoso assinará nesta quarta-feira (30), a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do município de Duque de Caxias. Segundo a coordenadora da Regional Baixada II do Sebrae/RJ, Margareth Kelly do Nascimento, a implementação daregularização da lei é “um passo decisivo para tornar a cidade muito mais atraente para os empreendedores de micro e pequenos negócios". O evento acontecerá às 17h, no Hotel Mont Blanc, com a presença de diversas autoridades.
A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituída nacionalmente desde 2006, prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e pequenas empresas. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras, gerando mais emprego, reduzindo a informalidade e fortalecendo a economia.
