Alerj aprova PL do deputado Marcelo Dino que propõe cooperação na comunicação dos órgãos ambientais da administração pública para prevenir ou minimizar ao máximo os impactos ambientais provenientes de tragédias e calamidades
Existem características fundamentais da política ambiental que explicam a necessidade de cooperação entre entes governamentais para resolução de desastres e calamidades ambientais, tais como o envolvimento simultâneo de várias jurisdições político-administrativas na gestão de processos ambientais, a completa interação de todos os setores ambientais, a diversidade de atores e de organizações presentes na área ambiental e a tensão entre tendências à centralização e à descentralização da ação estatal. É o que propõe o Projeto de Lei 783 de 2019, do Deputado Estadual Marcelo Dino, aprovado na última quinta-feira no Plenário da Assembleia Legislativa.
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Infelizmente, constatamos essa semana no município de Resende, deslizamentos de terra, ocasionados por um forte temporal, deixando trinta e quatro pessoas desabrigadas e uma vítima fatal.
Para o deputado, “diante dos frequentes desastres ambientais ocorridos nos últimos anos no Rio de Janeiro e no Brasil como um todo, faz-se necessária a cooperação entre os órgãos ambientais". “Como por exemplo podemos citar: os desabamentos da ciclovia Tim Maia e dos prédios na comunidade do Muzema, os deslizamentos do Morro do Bumba e em Angra, o vazamento de óleo nas praias dos Municípios de Búzios e Arraial do Cabo. Acidentes como esses poderiam ter sido evitados se houvesse uma conexão de informações entre os órgãos ambientais e a cooperação nas ações de combate a desastres", explicou o parlamentar.
- A cooperação entre os atores da Administração Pública, apesar de complexa, é o ponto chave para o sucesso de qualquer política pública, isso porque a quantidade de participantes com perspectivas diferentes, a multiplicidade de pontos de decisão, as diferentes ferramentas de trabalho e verbas criam um compilado de soluções para enfrentar os problemas provenientes da vida cotidiana. No campo da política ambiental, a necessidade de cooperação está presente de maneira ainda mais acentuada"- Ressaltou o Deputado Marcelo Dino.
- Nesse sentido o Sistema Estadual para Emergências Ambientais e Iminências a Desastres que Envolvam o Ambiente (SEEAID) contribuirá de forma eficiente e eficaz para a interação dos órgãos ambientais, pois preveni é melhor do que remediar! – concluiu.
