Marcus Vinícius Boquinha (SD) afirma que a empresa fraudou informações e não possui a documentação necessária, além de lesar os trabalhadores
O Capital entrevistou o parlamentar em seu gabinete, na Câmara Municipal de Duque de Caxias. Boquinha falou das denúncias contra a empresa Gaia Service Tech Tecnologia Ltda, que protocolou nos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e também no Tribunal de Contas Estadual (TCE). Boquinha apresentou denúncias e pedidos de socorro de funcionário da empresa.
O que o levou a fazer as denúncias?
- Primeiro porque recebemos várias denúncias. A gente acompanha o pregão da licitação, e vimos um problema na licitação da Gaia, onde ela fraudou as informações sobre o PIS e COFINS além de várias outras coisas, que estão na denúncia que enviei para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), para o Tribunal de Contas (TCE) e para o Ministério do Trabalho (MT). É uma empresa envolvida em vários escândalos no Estado, ela tem várias empresas, vários braços para poder estar participando de forma fraudulenta em diversas cidades e outros estados.
- A Gaia tem uma empresa de contratação de médico, ligada ela, a Hygea, que participou no governo do Wilson Witzel, na época da Covid [da pandemia de Covid-19], que inclusive, resultou na cassação do governador. Ela era responsável por aquelas tendas que seriam construídas no Maracanã. Essa empresa é ligada à empresa Gaia, onde leia-se Mário Peixoto.
E como está atuação da Gaia aqui no município?
- Esta empresa não respeita e vem lesando os trabalhadores do nosso município. Salários atrasados, tenho aqui várias denúncias do mês de março de funcionários que foram obrigados a assinar o aviso prévio com data retroativa. Nos casos de recusa em assinar, eles pegaram outras pessoas, funcionários dos hospitais e das UPAs, os próprios funcionários deles, e pediram para assinar no lugar das pessoas dizendo que a elas se recusaram.
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- Tem um caso de funcionário que foi demitido estando internado no CTI. Observe o tamanho do absurdo, o cara foi demitido internado no Centro de Tratamento Intensivo. Tenho uma denúncia aqui de uma moça que estava doente, afastada e ainda pelo CAT [Comunicado de Acidente de Trabalho], ou seja, não podia ser dispensada, e foi demitida, ela se recusou a assinar o aviso prévio e mesmo assim foi mandada embora. Trabalhava na UPA Beira Mar, é moradora da Prainha [bairro].
- Olha essa carta [disse o vereador com uma carta manuscrita na mão], é de um funcionário da Gaia, pode ver na íntegra, recebi aqui no gabinete como carta registrada, a pessoa pedindo socorro porque não aguenta mais a empresa.
Como uma empresa com tantos problemas conseguiu ganhar a licitação?
- Se a Gaia não tivesse fraudado as informações sobre PIS e COFINS ela seria a quinta ou sexta colocada no certame, ou seja, não teria ganhado a licitação. Foi uma planilha totalmente irregular. Ela não tinha as certidões no momento da licitação, não sei se já conseguiu, mas naquele momento tinha certidão vencida há anos. Na realidade eles não deveriam participar de licitação nenhuma. Veja, eles não tem mais contrato com o Estado. Por que tem aqui em Duque de Caxias?
E qual a situação dos funcionários?
- Estão lesando o trabalhador da nossa cidade. O trabalhador é mandado embora, ele vai lá e assina, faz a homologação e, pela lei, se fez a homologação tem dez dias para receber a indenização trabalhista, mas eles estão marcando para três ou quatro meses depois e ainda fazem igual a crediário, pagam em sete vezes sem juro.
- Não é um caso isolado, é o modos operantes deles: se você não tem condições nem de pagar as indenizações dos funcionários, por que continuam participando das licitações?
Alguma empresa tentou impugnar o processo licitatório?
- Sabemos que várias empresas tentaram impugnar o processo, fizeram o pedido de impugnação, mas não foram atendidas.
O senhor tem o apoio dos seus pares nessa iniciativa?
- Os outros vereadores estão firmes, todos cobrando, os nobres vereadores desta Casa não se omitiram, se você procurar acompanhar as sessões verá que todos os vereadores tem se manifestado sobre esse problema. Tenho o apoio de toda a Câmara, inclusive do presidente Celso do Alba, que se manifestou ontem [25/04] na sessão também sobre essa questão.
O que deve acontecer a partir de agora?
- Esperamos que sejam tomadas as devidas providências e que essa empresa, que está lesando os trabalhadores, seja desclassificada. Que assuma uma empresa regular, que tenha toda a documentação, que tenha apresentado todas as planilhas verdadeiras e todas as certidões, que seja idônea e que tenha condições de arcar com os salários e o que mais for necessário, como causas trabalhistas, porque isso está na lei, não é favor nem gentileza, é apenas cumprir a lei e pagar a quem tem o direito de receber, é obrigação. Estamos fazendo a nossa parte!
Procurada pelo Capital, sobre as denúncias feitas, a empresa Gaia Service Tech respondeu que ainda não tomou conhecimento oficial das mesmas. Informou que vem fazendo o processo de rescisão como prevê a legislação trabalhista e que as planilhas apresentadas em licitação de COFINS e PIS não são adulteradas. Disse ainda que se encontra em recuperação judicial, mas mesmo assim está em dia com o pagamento de seus funcionários e que não houve demissão de ninguém que esteja em tratamento de saúde.
