Partido contesta permanência do presidente do Tribunal de Justiça no cargo e defende cumprimento da linha sucessória constitucional
O Partido Liberal (PL) protocolou nesta segunda-feira (30) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a chefia do Poder Executivo fluminense seja exercida pelo futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Atualmente, o governo interino é ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Contestação da interinidade jurídica
A movimentação ocorre em meio à suspensão do julgamento que definirá se a eleição para o mandato-tampão no estado será direta (voto popular) ou indireta (pela Alerj). O caso está pautado para o dia 8 de abril. Para o PL, a permanência do representante do Judiciário no cargo deve ser estritamente temporária e subsidiária.
“O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, argumentou o partido na petição.
O partido defende que, assim que a Alerj eleger sua nova Mesa Diretora — eleição prevista para a primeira semana de abril —, o novo presidente da Casa deve assumir o Palácio Guanabara imediatamente, respeitando a linha sucessória estadual.
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Instabilidade no comando da Alerj
O cenário político é complexo devido a decisões judiciais recentes. Na última semana, a Justiça do Rio anulou a votação que havia elegido o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj.
A decisão exige que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize a retotalização de votos após a perda de mandato de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Casa. Bacellar foi condenado pelo TSE no mesmo processo que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível.
Entenda o cenário da vacância no Rio
A crise sucessória no Rio de Janeiro foi desencadeada por uma sequência de eventos iniciada em 23 de março:
- Renúncia e Inelegibilidade: Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar o Senado, mas foi condenado à inelegibilidade pelo TSE no dia seguinte.
- Vacância total: O ex-vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
- Linha Sucessória Rompida: O sucessor imediato seria o presidente da Alerj. No entanto, Rodrigo Bacellar foi cassado pelo TSE e já estava afastado por investigações no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Até que o STF decida o rito da nova eleição e a Alerj estabilize seu comando interno, o estado segue sob a gestão interina do desembargador Ricardo Couto de Castro. (Agência Brasil)
