Plataforma online permite solicitar licenças, acompanhar processos, emitir certidões e registrar denúncias ambientais sem sair de casa

A Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, oficializou o lançamento do Portal de Serviços Ambientais. A plataforma digital reúne diversos procedimentos da pasta em um único ambiente virtual, com o objetivo de tornar o atendimento mais ágil, transparente e acessível para moradores, empreendedores e profissionais do município.

Com a nova ferramenta, os usuários podem dar entrada e acompanhar processos de licenciamento, requerer autorizações para poda ou corte de árvores, emitir certidões e realizar consultas de regularização ambiental de forma totalmente remota, eliminando a necessidade de deslocamento presencial até a sede da secretaria.

Centralização de processos digitais

O novo canal disponibiliza o requerimento e a gestão de diferentes tipos de licenças, como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e Licença Ambiental Simplificada (LAS). A ferramenta também abrange solicitações de autorizações ambientais, consultas de viabilidade e um canal direto para a denúncia de infrações, como descarte irregular de resíduos, poluição e desmatamento.

No evento de lançamento, a plataforma já realizou a emissão da primeira Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental do município — documento que atesta impacto ambiental nulo ou insignificante para determinados tipos de atividade, dispensando a exigência de licenciamento prévio.

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Gestão pública e transformação digital

Para o prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira, a iniciativa consolida o avanço da modernização tecnológica na administração municipal.

"Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos da população. Com essa plataforma, garantimos mais agilidade, transparência e facilidade no atendimento ambiental", destacou o prefeito.

O secretário municipal de Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, Antonio Marcos Barreto, reforçou o impacto positivo da tecnologia na prestação dos serviços públicos:

"Estamos lançando o Portal de Serviços Ambientais. Agora, o cidadão e o empreendedor usam a tecnologia a seu favor. Pelo site, é possível consultar processos, solicitar licenciamentos e acompanhar as ações da Secretaria em defesa da biodiversidade e do meio ambiente da nossa cidade. Acessem e aproveitem esse serviço, desenvolvido para facilitar a vida da população", afirmou o secretário.

O Portal de Serviços Ambientais já está disponível para acesso pelo endereço: https://meioambiente.meriti.rj.gov.br/portal_servicos/.