A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD), disse durante audiência pública, realizada dia 28, que irá conversar com os parlamentares que apresentaram emendas ao projeto de lei 187/11, de sua autoria, que recomenda que as escolas do estado solicitem às mães dados dos supostos pais de seus filhos que não tenham paternidade reconhecida. A intenção é discutir as mudanças e defender a iniciativa. "Houve muitos questionamentos com relação ao projeto e, por conta disso, estamos fazendo um trabalho de conscientização, informando e tirando as dúvidas. A ideia é que agora ele retorne à pauta e nós consigamos a mobilização dos deputados em prol desse projeto", explicou a parlamentar.

- Toda criança tem direito à filiação. Esse projeto vai garantir o nome do seu pai no registro de nascimento e na sua carteira de identidade - defendeu Claise.. A juíza da I Vara de Família de Duque de Caxias, Mafalda Luchesi, auxiliou na redação do projeto. Ela acredita que a escola deva fazer a intermediação entre as famílias e a Justiça. "A escola, além de estar fisicamente mais próxima da mãe, é a primeira porta de entrada da criança para a sociedade. Então, elas se sentem mais acolhidas, ficam mais próximas da comunidade escolar. O colégio facilita o processo", ponderou.

Chefe de Supervisão da Secretária de Educação de Duque de Caxias, onde o processo já ocorre, Nilce Bertolino compareceu à reunião para contar como está sendo o funcionamento da iniciativa na cidade. "As diretoras abraçaram a iniciativa e têm conversado com as mães, o que não traz transtornos para a escola. Temos observado que muitas crianças que tiveram reconhecimento de paternidade têm modificado seu comportamento na escola", afirmou Nilce. Também participaram do debate Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Educação; Daniela Calandra, Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa das Crianças e Adolescentes, e representantes do Ministério Público e das Secretarias de Educação dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.