“Tratar de forma igual estados produtores e não produtores é uma covardia. Os royalties são tratados, em síntese, como uma compensação pelos possíveis danos - ambientais ou não - que a extração pode gerar. Qual atitude será adotada pelos novos credores de royalties caso uma catástrofe ambiental ocorra em nosso estado? Dividirão os prejuízos? Acho pouco provável", disse o deputado estadual Dica (PSD). “Reduzir repasses não significa somente a perda de recursos de gestão dos estados; implica em inviabilizar realizações importantes para a sociedade fluminense como um todo: as Olimpíadas e a Copa do Mundo terão seus investimento esvaziados, o que dificultará, e muito, esses grandes eventos. Escolas e postos de saúde em construção terão suas obras interrompidas. Quantos empregos diretos e indiretos serão prejudicados? Quantas crianças poderiam ser atendidas na educação básica? Diante de mais essa covardia ao nosso rio de Janeiro não podemos nos calar. Por isso pedimos à nossa Presidenta: Veta Dilma", completou.

            Membro do mesmo Partido, a deputada Claise Maria enfatizou: “Apesar de ser uma reivindicação da maioria dos estados brasileiros, a sanção da lei sobre a redistribuição dos royalties representa um ato de covardia para com os estados produtores, em especial o Rio de Janeiro. Esta lei é totalmente inconstitucional, já que propõe a revisão na distribuição de recursos em áreas de exploração que já foram anteriormente licitadas e que já são exploradas. Os royalties são uma forma de compensação financeira a estas cidades por estes transtornos e não podem simplesmente ser divididos com estados onde estas atividades não existem. Para a cidade de Duque de Caxias, por exemplo, isso representaria uma perda superior a R$ 15 milhões por ano no orçamento e isso iria comprometer os investimentos em saúde, educação e políticas públicas para as famílias de nossa cidade".

Rosenverg Reis, deputado estadual do mesmo Partido, também se pronunciou: "O Rio já foi muito prejudicado pela mudança da capital para Brasília, no governo Juscelino Kubitschek. Depois, sofreu nova injustiça na Constituição de 1988, que determinou a taxação do petróleo no destino - e não na origem. Agora, a Câmara aprova um projeto inconstitucional, que tira R$ 77 bilhões em royalties do Estado do Rio e dos municípios fluminenses. A atitude dos deputados foi irresponsável, imoral e covarde. De forma arbitrária e desrespeitosa, eles quebraram o pacto federativo, sem o menor respaldo jurídico. Os royalties do petróleo são nossos por direito e não abrimos mão deles. Espero que a presidente Dilma tenha o bom senso de vetar o projeto e que o STF faça justiça ao Rio de Janeiro".

Marco Figueiredo, deputado estadual suplente do PSC que assumirá o quarto mandato em 1º de janeiro próximo, disse que a solução deverá vir da presidenta da República. “Eu acredito que ela não vá sancionar o projeto como foi aprovado na Câmara. Deverá fazer um veto parcial respeitando os contratos que estão em vigor, preservando os royalties atuais. Creio que os direitos dos estados e municípios produtores serão respeitados. Essa posição, mais adequada no momento, deverá ser adotada pela presidenta".

- O projeto aprovado pela Câmara representa a falência do Rio de Janeiro. É inadmissível que outros estados queiram se apropriar de algo que é nosso por direito. Está na Constituição. Os royalties são uma compensação financeira que o Estado e os municípios produtores recebem pela exploração de petróleo, que acarreta impactos ambientais e financeiros. Sem essas receitas, o Rio perde significativa parcela de seu orçamento, o que ameaça o pagamento do funcionalismo, os gastos com saúde, educação e obras. É claramente a quebra do pacto federativo. Precisamos dizer não à covardia - propôs o deputado federal Washington Reis (PMDB).

Deputada federal do PSDB, Andreia Zito comentou: “Foi um golpe baixo dado no Estado do Rio de Janeiro. Essa decisão é um divisor de águas na história do Estado que, se não for vetada pela presidente Dilma, provocará grandes estragos na economia de um modo geral. São perdas inaceitáveis que vão prejudicar toda a população. O fato de não prever recursos para a educação é algo inconcebível, pois um país só cresce com a educação em primeiro lugar em suas prioridades.

            Exercendo seu primeiro mandato de deputado federal, Aureo (PRTB), que fez questão de informar que se posicionou contra o PL 2565/11 do Senado, disse: “É uma perda enorme para o Estado e os municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. São cerca de R$ 77 bilhões até 2020. Espero que a Presidente Dilma vete o Projeto do Senado que tem várias incorreções e inconstitucionalidades".

Prefeito acredita em veto de Dilma

O prefeito Zito (PP), também declarou: “Espero que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto que modifica a distribuição dos royalties de petróleo, que fere contratos já firmados e provoca insegurança nos investidores. Caso isso não ocorra, teremos uma perda de R$ 18 milhões por ano. Serão menos investimentos em educação, saúde e obras. O Estado do Rio de Janeiro, como o principal produtor nacional, e seus municípios beneficiados não merecem ser penalizados pela União. Acredito que o bom senso irá prevalecer".