As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo uniram forças para tentar evitar a votação dos vetos à redistribuição dos royalties do petróleo. Em uma reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (5), os parlamentares criticaram os deputados e senadores favoráveis à derrubada dos vetos e alertaram que vão exigir que os royalties da extração mineral, hoje concentrados nos estados produtores, também sejam descentralizados para todas as unidades da Federação. O governo enviará um projeto ou uma medida provisória ao Congresso com o novo marco legal do setor mineral. Um dos pontos principais é o aumento da alíquota dos royalties devidos pelas empresas mineradoras, que varia de 0,2% a 3%.
Para os parlamentares fluminenses e capixabas, se os royalties do petróleo, cuja alíquota no caso das concessões varia de 5% a 10%, forem divididos com todos os estados, situação que ocorrerá se o Congresso derrubar os vetos presidenciais, o mesmo tratamento será exigido das duas bancadas para os royalties dos minérios.
A reunião desta terça foi convocada para que os deputados definissem a estratégia regimental a ser usada para dificultar a votação dos vetos. Mas acabou servindo para que os presentes criticassem o rateio dos royalties sobre os contratos de concessão em vigor. Os parlamentares também se queixam de que a presidente Dilma Rousseff não tomou uma posição firme na defesa dos vetos e que os estados ficaram sós. A reunião contou também com a participação do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, de prefeitos do estado e de deputados estaduais.
- Vamos lutar até as últimas consequências para que a derrubada dos vetos não quebre o Estado e os municípios do Rio de Janeiro, disse o deputado Aureo (PRTB/RJ), que tem base eleitoral em Duque de Caxias. A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, afirmou que as receitas dos royalties são incluídas nos orçamentos dos municípios e, caso elas sejam diminuídas, as prefeituras terão dificuldades para se enquadrar nos limites financeiros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como de gasto de pessoal e dívida pública. “Mais do que os estados, os municípios é que vão quebrar: 60% do orçamento de Campos vem dos royalties", afirmou a ex-governadora. Já o vice-governador do Rio disse que o estado vai “às últimas consequências" para não perder a exclusividade dos royalties gerados pelos contratos de concessão em vigor. “Nossa posição é de lutarmos pelo direito adquirido. Das conquistas que são nossas, não abrimos mão", declarou Luiz Fernando Pezão. (Agencia Câmara Notícias)
Segundo o senador Lindberg, caso pode parar o STF
Com a republicação dos vetos à Lei dos Royalties, foi adiada mais uma vez a votação desses vetos pelo Congresso Nacional. Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso, anunciou que a votação será realizada nesta quarta-feira (6), mas os senadores que representam os estados produtores de petróleo já ressaltaram que é necessário um prazo bem maior para que isso aconteça. E argumentam que isso é uma exigência legal. "Se nos atropelarem nesta quarta-feira, tenho certeza que conseguiremos anular a sessão no Supremo Tribunal Federal", alertou Lindberg Farias (PT), senador pelo Rio de Janeiro.
Lindberg discorda de que a republicação dos vetos se resuma a simples correções e adendos. Ele afirma que são novos vetos e, portanto, isso exige um novo prazo - que, segundo ele, seriam de 30 dias - para se instituir uma comissão que analise a matéria e apresente um parecer. Tal exigência, argumentou, é feita tanto pela Constituição como pelas normas regimentais do Congresso. "Vamos exigir que esse prazo seja respeitado", frisou.
Representante do Espírito Santo, outro estado produtor de petróleo, o senador Magno Malta (PR-ES) também argumentou que é necessário um prazo maior para a análise dos vetos republicados. "Vamos solicitar questão de ordem. Esperamos ganhar pelo menos vinte dias dentro do que o regimento nos permite", disse ele.
Lindberg Farias reconheceu que a maioria dos parlamentares (que representam estados não produtores de petróleo) defende a derrubada dos vetos, mas assinalou que "essa maioria terá de respeitar a Constituição e o Regimento". "Se essas leis forem desrespeitadas, já temos um mandado de segurança pronto para apresentar ao Supremo Tribunal Federal", reiterou.
O senador pelo Rio de Janeiro também avaliou que "esses novos vetos acabaram desarmando uma ofensiva montada para derrubar os vetos na noite de terça-feira". Questionado por jornalistas se a republicação dos vetos feita pelo governo nesta terça teve como objetivo principal adiar a votação, Lindbergh Farias respondeu que, "se foi isso, não nos comunicaram". (Agência Senado)
