O governo federal estendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores como transporte ferroviário e metroviário de passageiros. A desoneração dos novos setores faz parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Também serão contemplados com o benefício outros setores como empresas de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, transporte aéreo de passageiros, agenciamento de navios e transporte por navegação. A MP também zera a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre indenizações do setor elétrico, que ajusta o novo regime automotivo e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos na área de construção civil.
A desoneração da folha de pagamento beneficia mais 14 setores da economia e vai significar renúncia fiscal de R$ 24,7 bilhões ao governo federal, segundo disse à Agencia Brasil o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. O impacto anterior era R$ 19,3 bilhões. Segundo o secretário, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 5,4 bilhões com a inclusão de novos segmentos. Ao todo, 42 setores foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Holland destacou que a integração de novos setores não está descartada. “Outros setores estão em estudo", disse.
Ele ressaltou que a desoneração da folha de pagamento faz parte da agenda de uma reforma tributária, que traz vantagens como competitividade, simplificação tributária, ganho de fluxo de caixa e ajuda a reter mão de obra. Mais nove setores de transporte foram incluídos no benefício. São eles: transporte rodoviário de carga, táxi aéreo, metroferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, agenciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e descargas de contêineres. Os novos setores serão beneficiados a partir do dia 1º de janeiro de 2014.
Especialistas divergem sobre o modelo
Para especialistas, o modelo de desonerações seletivas está se esgotando, com os benefícios se restringindo aos setores atingidos, em vez de realmente estimular o consumo. Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves diz que reduções de impostos que aumentassem diretamente a renda da população seriam mais eficazes para reaquecer a economia. “Se o governo diminuísse o Imposto de Renda da Pessoa Física, em vez de beneficiar este ou aquele setor, o resultado seria bem melhor. A população teria mais dinheiro para consumir, o que cria demanda e anima os empresários", argumenta. “
As limitações do sistema de desonerações setoriais, no entanto, não são consenso entre os economistas. Especialista em estrutura de investimentos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Rogério Sobreira acredita que o governo tenha acertado ao prorrogar os benefícios ao setor automotivo. “Trata-se de um segmento importante da economia brasileira, com cadeia produtiva extensa e ligações com outros setores da indústria. O efeito multiplicador nesse caso é sim, relevante", ressalta.
As desonerações seletivas também provocam questionamentos do ponto de vista ambiental. Para o coordenador de Serviços Ambientais da Conservação Internacional, Artur Paiva, o IPI reduzido agrava a dependência do país em relação aos automóveis. “O reflexo de uma prorrogação como essa é um aumento na frota veicular que não apenas eleva o grau de emissão de gás carbônico como agrava os problemas de mobilidade urbana nas cidades", critica. Segundo o ambientalista, o modelo de estímulo ao consumo tem mudado o perfil das emissões de carbono brasileiras. (Agência Brasil)
