Começa a funcionar esta semana  o sistema de compra de passagens aéreas diretamente pelo governo federal, sem intermediação de agências de viagens. O modelo, que durante dois meses será usado em caráter piloto, apenas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, está sob a responsabilidade da central de compras da pasta. Criada em janeiro desse ano por meio de decreto, a central tem o objetivo de reduzir custos nas compras públicas de bens e serviços. No caso das passagens, por exemplo, companhias aéreas assumiram o compromisso de fazer descontos e segurar o preço e o assento por 72 horas. O valor médio dos abatimentos é 5%.

Além da mudança na aquisição de passagens, a central de compras se prepara para lançar os dois primeiros editais de licitação desde o início de sua operação. Um deles envolve a contratação de serviço de videoconferência para 67 órgãos da administração direta. O outro, a compra de imagens de satélite para 13 ministérios. No primeiro caso, o custo inicial, de R$ 800 milhões, caiu para R$ 100 milhões após a central assumir o processo. Para a compra de imagens ainda não há comparativo.

Segundo Valter Correia, chefe da Assessoria para Modernização de Gestão do Ministério do Planejamento e responsável pela central de compras, um dos fatores que ajuda na diminuição do custo é a análise prévia das necessidades dos órgãos públicos. “[O diferencial] é discutir melhor a demanda e precisar a necessidade. Às vezes, ele [órgão público] tem a percepção de um tipo de necessidade maior do que de fato é o que vai precisar. Quando senta um técnico do seu lado, já muda bastante a configuração", diz ele, destacando ainda a vantagem de fazer compras no atacado.“[Quando] negociado no atacado, as pessoas sabem que quem vencer [a licitação] vai fornecer para um conjunto grande de ministérios. Naturalmente, os valores caem mesmo", explica Ferreira

O governo federal, no entanto, enfrenta oposição das agências de viagens para implantação do sistema. A Associação Brasileira de Agências de Viagem do Distrito Federal (Abav-DF) recorreu à Justiça e teve negado pela 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedido de liminar para suspender a operação. Valter Ferreira argumenta que o processo está dentro da lei. “Agências não emitem passagem. Adquirem das empresas [aéreas]. Por que eu não faço licitação? Porque estou contratando todo mundo que fornece [companhias aéreas]. Basta um credenciamento. É o que a gente chama de inexigibilidade [quando não há exigência de licitação]", rebate.

Para José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (Unb) e especialista em finanças públicas, a iniciativa da central de compras é positiva. “Quando o governo tem essa possibilidade de centralizar e organizar, a capacidade de negociação dele aumenta. A forma como estão conduzindo os procedimentos, do ponto de vista do direito administrativo, me parece adequado", comenta. (Agência Brasil)