Durante o mês de janeiro, foram registrados 512.692 pedidos de adesão ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (2) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante apresentação dos resultados do regime tributário. Esse montante representa um crescimento de 125% em relação ao mesmo período de 2014 (223.076). Atualmente, o Simples Nacional abarca 4.860.000 empresas. Segundo o ministro da SMPE, a expectativa para este mês de fevereiro é que o regime tributário englobe 10 milhões de companhias. Segundo a Receita Federal, o último balanço feito pelo Comitê Gestor do Simples Nacional revelou que foram aprovados para este ano 231.950 novas solicitações de inclusão de empresas no Simples Nacional.

Em relação à arrecadação de tributos, o ministro Afif afirmou que a variação tem apresentado "crescimento chinês". O total de impostos federais arrecadados entre janeiro e dezembro de 2014 apresentou crescimento real de 7,58% em relação a 2013. Na comparação entre dezembro de 2014 e o mesmo mês de 2013, a variação apresentada é de 6,53%. Já em relação aos impostos estaduais e municipais, a variação na arrecadação entre 2013 e 2014 apresentou crescimento de 6,14% em 12 meses, e 5,25% na comparação de dezembro de 2014 com o mesmo mês de 2013. "Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais", afirmou o ministro. Ainda em sua apresentação, Afif citou que, entre 2011 e 2014, as micro e pequenas empresas obtiveram saldo positivo de 3.547.000 na geração de vagas de emprego. A título de comparação, no mesmo período, as médias e grandes empresas apresentaram saldo negativo de 263.325 na criação de postos de trabalho.

Para 2015, o ministro afirmou que a tributação será revista e que no novo modelo vão existir duas faixas de transição, que servirão para que as MPE possam se ajustar à nova realidade tributária. Afif também adiantou que está em curso um estudo para que seja adotada uma tabela progressiva de tributação no Simples Nacional, nos moldes do Imposto de Renda. Segundo ele, o motivo dessa alteração é reduzir o impacto que os impostos têm nas mudanças de faixa de faturamento. Por fim, ao ser questionado sobre a burocracia em relação à abertura e ao fechamento das empresas, Afif afirmou que "no próximo dia 26 vamos fazer a cerimônia de encerramento de empresas na hora".

APROVADAS - A Receita Federal divulgou o último balanço nesta segunda-feira (2) feito pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Foram aprovados para este ano 231.950 novas solicitações de inclusão de empresas no Simples Nacional. Segundo a Receita, o número representa 43,84% dos pedidos, incluindo os feitos em novembro e dezembro de 2014, quando começou o período de agendamento para opção pelo regime em 2015. Entre as requisições deferidas, 4.932 são de empresas novas, e 227.018 de empresas constituídas. A Receita informou que, no momento, 287.718 pedidos encontram-se com pendências. Um total de 8.434 foram cancelados e 964, indeferidos. O resultado final da opção pelo Simples será divulgado no próximo dia 13, no portal do Simples Nacional.

ANÁLISE - O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e administrado por um Comitê Gestor composto por quatro integrantes da Receita Federal, dois de estados e do Distrito Federal e dois de municípios. A análise da solicitação é feita pela União, por estados e municípios em conjunto. Portanto, a empresa não pode ter pendências com nenhum ente federativo. O prazo de opção atende também às novas atividades autorizadas pela Lei Complementar 147, de agosto de 2014, como medicina, veterinária, odontologia, engenharia, que podem fazer parte do novo regime. Nas contas dos especialistas, explica Silas Santiago, para um dentista, por exemplo, a opção pelo Simples Nacional é vantajosa dependendo se a empresa tem empregados ou não. Ou seja, depende de quantos funcionários são empregados na atividade.

- Se essa empresa paga 5% de Imposto sobre Serviços de qualquer natureza [ISS] fora do Simples Nacional, é vantajoso ele trocar se forem destinados 13% em salário ou pro labore [remuneração dos sócios] na conta. Ou seja, para cada R$ 100 de faturamento, ser forem destinados R$ 13, no caso. A partir daí, o Simples se torna mais vantajoso quanto maior for a mão de obra empregada - destaca.

Para fins de opção e permanência no Simples Nacional, poderão ser auferidas em cada ano-calendário receitas no mercado interno até o limite de R$ 3,6 milhões e, adicionalmente, receitas decorrentes da exportação de mercadorias e serviços para o exterior, desde que as receitas de exportação também não excedam o mesmo valor. O Simples abrange a participação da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.