O Governo do Estado, por meio do programa Descomplique RJ, vem adotando medidas para reduzir o tempo de abertura de novos negócios para oito dias. O objetivo é alcançar esta meta até 2018. Segundo o presidente do Comitê de Desburocratização, o procurador do Estado Anderson Schreiber, a iniciativa é fruto do trabalho conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), da Associação Comercial do Rio de Janeiro, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
- Já implementamos algumas medidas importantes, como o Decreto 45.411, de 20 de outubro de 2015, que dispensa o reconhecimento de firma por autenticidade perante a Jucerja e também o reconhecimento de firma por semelhança nos processos relativos à abertura de novas empresas. Com isso, economiza-se tempo e custo – informa Schreiber. Segundo ele, outras medidas integram o programa. “Uma inovação importante que inserimos também nesse Decreto 45.411 foi o dever de cada órgão do Estado, que participa dos processos de abertura de empresas, destacar um representante para atuar em uma rede unificada. Esta rede reunirá, em um mesmo espaço físico que já está montado na Junta Comercial, servidores de todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de negócios. Um exemplo prático: a pessoa vai iniciar uma empresa no Rio. Atualmente, ela terá que abrir um processo na Junta Comercial, outro no Corpo de Bombeiros e mais um no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ou seja, o trabalho não funciona de modo integrado. Com a nova medida de integração entre os órgãos públicos estaduais, que já está em vigor e deve estar implementada até meados deste mês, esta burocracia será simplificada. A ideia é chegarmos, no futuro, a um procedimento único no Rio de Janeiro, que seja inteiramente integrado e totalmente eletrônico".
Scheiber falou sobre os próximos passos do Comitê de Desburocratização: “Estamos elaborando um decreto, que vai simplificar o processo de autorização do Corpo de Bombeiros para estabelecimentos de baixo risco. Essa medida está sendo elaborada em parceria com a Secretaria de Defesa Civil. Hoje, a autorização do Corpo de Bombeiros depende de uma vistoria prévia, após laudo técnico preparado por empresa contratada. Tudo isso aumenta o tempo e o custo para a abertura de empresas".
E conclui: “Vamos lançar, até o fim deste ano, um site do programa Descomplique RJ, que terá um passo a passo para a abertura de empresa. Serão disponibilizadas informações que irão explicar o que é preciso fazer para abrir um negócio. Quase sempre as normas jurídicas são escritas de um jeito que o cidadão comum não consegue entender. Precisamos tornar os textos normativos mais claros, porque isso intensifica a burocracia, dificulta o entendimento e desestimula o empreendedorismo".
