A manutenção das liminares que corrigem a dívida de vários estados por juros simples põe em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da questão e deu 60 dias para que os estados cheguem a um acordo com a União.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a meta de superávit primário deste ano corresponde a R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e a R$ 6,5 bilhões para estados e municípios. Segundo Ladeira, a meta dos governos regionais pode ser prejudicada se os governadores usarem o dinheiro que estão deixando de pagar com as parcelas da dívida para pagar salários do funcionalismo local.
- Tem um impacto fiscal. No momento em que os estados vão ter mais recursos disponíveis [nesses 60 dias], eles podem fazer vários usos desse dinheiro. Se fizerem uso de pagamento de salários, isso impacta o primário deles, porque pegam uma receita e fazem gastos, afetando o cumprimento da meta fiscal do setor público [União, estados e municípios] como um todo - declarou o secretário. Atualmente, o governo tenta mudar no Congresso a LDO para que a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) do Governo Central seja transformada em déficit de até R$ 102,7 bilhões. A meta dos estados e dos municípios, no entanto, não foi alterada, e a União terá de compensar a economia que os governos locais deixar de fazer. “Considerando que a LDO vigente considera que o governo federal terá de compensar os estados se eles não alcançarem resultado fiscal. A postergação do resultado traz risco para o não cumprimento da meta fiscal do governo", acrescentou.
Apenas em abril, o Ministério da Fazenda estimou não ter recebido R$ 2,5 bilhões por causa das liminares que determinaram a correção por juros simples da dívida de 11 estados: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina. O impacto com a manutenção das liminares em maio e junho ainda está sendo levantado pelo Tesouro. (Agência Brasil)
