Ex-presidente da Faetec, deputado federal eleito em 2014 pelo PMDB e ex Ministro da Ciência e Tecnologia na gestão de Dilma Rousseff, Celso Pansera disse que está participando de uma frente em defesa do Rio de Janeiro. “É um movimento que a gente costuma dizer que é refundar o Estado do Rio de Janeiro. Repensar toda a estrutura política e administrativa e os projetos a médio e longo prazos, envolvendo principalmente a comunidade, órgãos como o Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração e a Ordem dos Advogados do Brasil, que precisam entrar na discussão da reestruturação do Estado". Pansera disse que a frente está sendo formada e será lançada nas próximas semanas. “As conversas envolvem vários deputados e prefeitos", anunciou.
- O Rio de Janeiro recolhe aproximadamente R$ 60 bi por ano e o Fundo de Participação dos Estados e Municípios devolve apenas 10% disso. A mesma coisa é o Fundeb, a gente contribui com muito mais do que recebe de volta. Ainda tem a questão do petróleo, que produzimos e refinamos na Reduc, mas o ICMS é recolhido onde é vendido, quer dizer, produzimos aqui, mas fica em São Paulo, Mato Grosso ou Minas Gerais, estados destino. O governo federal tem que olhar para o Rio com outra visão. Nós estamos pedindo que num momento de crise como essa, as coisas sejam mais equilibradas, porque se quebrar o Estado, atinge o resto todo. Isso não pode acontecer" – afirmou.
Sobre uma possível intervenção no Estado do Rio, Celso Pansera afirmou. “Sou contra, nós precisamos de um processo de mobilização que envolva a sociedade. Não é simplesmente ser contra a intervenção, é que ela é muito dura, você imagina que quem vai indicar o governador é a procuradoria geral e o secretário de fazenda será provavelmente um servidor do Banco Central. Isso dará a eles o direto de demitir servidores, mexer na estrutura do estado, vender estatais, ou seja, é um poder muito grande. Nós temos que tentar buscar uma solução aqui mesmo. Por isso estamos nos envolvendo em um processo de mobilização que desemboque em 2018 em um grande projeto para refundar o Estado. Nós já aprovamos na Câmara um projeto de renegociação, de repactuação da dívida do Estado, falta ir para o Senado. Depois, com o projeto de lei aprovado, começa o processo de reestruturação do Estado. Tem que analisar esse contesto todo, por isso não assinei o pedido intervenção. Quando tiver a reunião da bancada para tratar desse assunto, vou participar para avaliar o processo. Já estivemos com o ministro da Casa Civil, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, com o Ministro de Defesa. Estamos fazendo um trabalho em Brasília muito grande, discutindo a situação do Estado e buscando apoio. Não é uma tarefa fácil, mas estamos atuando firme nisso".
O deputado, na conversa com o Capital, falou sobre vários assuntos e destacou as emendas parlamentares que vem conquistando para o município de Duque de Caxias e baixada fluminense. Sobre sua atuação na Câmara em um momento político difícil, disse que “a conjuntura agora é mais conservadora, e tenho uma atuação já histórica, vinculada a sociedade civil organizada, aos sindicatos, às organizações de categorias. Eu fiz uma opção como eixo de mandato trabalhar em cima das questões que envolvem tecnologia e inovação. Então meus projetos de lei são pautados nessa área, trabalhar a indústria criativa, a inovação, a pesquisa e a tecnologia, mantenho este foco e isso me permite navegar mesmo em águas turvas. Quanto aos eventos que independem da nossa vontade, que são pautas que a sociedade, grupos sociais ou que o próprio governo coloca no Congresso, e que tem polarizado a opinião pública, eu consigo atuar também. O Brasil terá uma nova Lei da Informática e estamos dentro desse contexto. O Marco Brasileiro da Ciência e Tecnologia. Era um debate que já existia, eu atuei na Câmara pela sua aprovação, depois como ministro, trabalhei para que o Senado aprovasse e para que a presidente Dilma sancionasse. Agora estou atuando para regulamentar os detalhes que faltam. explicou.
O deputado falou também sobre os projetos para o fortalecimento da indústria nuclear no Estado. “Pode ser uma alternativa para fugir da dependência da indústria do petróleo. Estamos formatando um projeto para permitir que o Brasil seja um dos maiores exportadores de urânio enriquecido do mundo, uma vez que temos as maiores reservas de urânio conhecidas, é a quarta maior do mundo. E isso só em 25% do território nacional, ou seja, o Brasil pode ter a maior reserva de urânio natural do mundo. Isso abre uma possibilidade imensa, o Brasil tem tecnologia nacional para enriquecer o urânio. Podemos ser muito grande na área nuclear".
- Eu tenho uma pauta clara no meu mandato. Além disso, assumi alguns compromissos na minha campanha, por exemplo, o fim do voto obrigatório. Temos um projeto de Decreto Legislativo tramitando, que propõe que durante as eleições de 2018, tenhamos um plebiscito para que a população decida se ela quer o voto obrigatório ou o facultativo. A outra é o fim da obrigatoriedade do Serviço Militar, que eu também já apresentei uma PEC, que está na Comissão de Constituição e Justiça - explicou
Sobre as emendas parlamentares obtidas para Duque de Caxias o deputado destacou:“Nós conseguimos resgatar o convênio de construção de creches que era de 2015 e agora serão sete creches. Conseguimos R$ 14 milhões e a prefeitura não precisa entrar com nenhuma contra partida. Tem outro projeto, que é a implantação de uma unidade de tratamento do câncer no Hospital Dr. Moacyr do Carmo, este o prefeito Washington Reis pediu para pegar os recursos e direcionar para concluir o Hospital da Mulher, em Santa Cruz da Serra. São R$ 3 milhões para isso. Nós estamos fazendo também o projeto de reurbanização de parte do bairro Paulicéia, que se não me falha a memória são R$ 2,8 milhões. Tem ainda projetos para a Cultura e de construção de Unidades Básicas de Saúde. Em dezembro não havia dinheiro para comprar remédio em Duque de Caxias e eu consegui os recursos, um aporte de R$ 2 milhões. Esse ano mesmo, estou destinando mais uma vez uma parte dos recursos para a compra de medicamentos para a prefeitura. A gente só não consegue fazer mais coisas porque a prefeitura está no CAUC [Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias], que é o SPC das prefeituras. Nós tínhamos um projeto aprovado para a reforma da Vila Olímpica no valor de R$ 8 milhões, esse dinheiro não pode vir, a prefeitura não pode tomar os recursos, já está lá há oito ou dez anos [no CAUC]. Isso é muito ruim".


