No Estado do Rio de Janeiro, três cidades são administradas por prefeitos cassados: Duque de Caxias, Búzios e Paraty. Todos já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral e recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos três municípios, a população de Duque de Caxias parece ser a que mais vivencia uma realidade dificílima e um quadro de incertezas imensurável com relação ao futuro.
O prefeito Washington Reis (PMDB) teve seu registro de candidatura cassado no final de agosto por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 7 anos de prisão em regime semiaberto por crime ambiental quando ainda era prefeito no primeiro mandato e, portanto, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mesmo condenado pelo STF, foi diplomado e assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro último.
Quem esperava que o novo prefeito iniciasse uma gestão inovadora e baseada em projetos anunciados na campanha eleitoral, foi tomado pela frustração. Um de seus primeiros atos, foi aumentar em mais de 200% da inflação as passagens de ônibus no município (aplicou um índice de reajuste de 14,28% para uma inflação de 6,29%). Na campanha, ele havia prometido em debate público que não autorizaria nenhum reajuste. Prometeu também acabar com o problema de falta de água no município em três meses com a implantação de uma companhia municipal de água. A empresa foi criada no papel, apenas.
Outra promessa feita na campanha foi a valorização do funcionalismo da Prefeitura e regularização dos salários dos servidores, que estavam recebendo em parcelas. Teve a votação maciça do funcionalismo, mas o problema está longe de ser solucionado. Atualmente os servidores da ativa estão sem receber os salários dos meses de agosto e setembro. Os aposentados também estão sofrendo com a situação, recebendo suas aposentadorias em pequenas parcelas. A área de educação sofreu impacto maior, a categoria perdeu vantagens adquiridas ao longo dos anos no Plano de Carreira e Salários, medidas que Washington Reis encaminhou à Câmara e foram aprovadas.
Mas as ações polêmicas e discriminatórias não param por aí. Durante esses cerca de nove meses e meio no poder, já conquistou duas novas denúncias de crime ambiental no Ministério Público Federal, o mesmo que o levou à primeira condenação, por desmatamento de vegetação nativa em duas grandes áreas, ambas na Rodovia Washington Luiz.
Em uma dessas áreas, está construindo um polêmico cemitério público. Além do crime ambiental, foi denunciado por invasão de propriedade por um empresário e é investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Embora esteja proibido de inaugurar o cemitério por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça, a obra continua.
A instabilidade política em Duque de Caxias se agrava a cada dia. O julgamento dos Embargos de Declaração feito pela defesa do prefeito Washington Reis ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi apreciado pela 2ª Turma da Corte. Depois de alguns adiamentos, o julgamento dos embargos de declaração consta na agenda da 2ª Turma do STF desta terça-feira (17), com seu relator Dias Tóffoli.
Washington Reis foi condenado em dezembro último a mais de 7 anos de prisão em regime semiaberto, por 5x0, pela 2ª Turma do STF. Ao mesmo tempo, teve o seu mandato e o do vice cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ambos recorreram e a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento ainda não foi marcado.
Enquanto isso, a população e servidores ficam entregues à própria sorte.
