Vinte e dois vereadores compareceram na sessão ordinária na terça-feira (24), presidida pelo vereador, Celso do Alba (MDB), e secretariada pelo vereador, Claudio Thomaz (DEM). O parlamento discutiu e votou uma mensagem do Poder Executivo (projeto de lei nº 027/2021), sobre a abertura do Orçamento Fiscal do município com crédito especial em favor da Prefeitura, além de terem decidido o destino de quatro projetos de lei e uma série de decretos legislativos e um projeto de resolução, conforme descritos na Ordem do Dia.

O primeiro projeto de lei elaborado e votado pelo Legislativo duquecaxiense é de autoria do vereador, Claudio Thomaz. Ele tem o intuito de instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em todo o território duquecaxiense. “Só quem tem proximidade com algum autista, sabe a necessidade de um documento como esse. Os autistas são pessoas muito inquietas e, mesmo tendo direito a prioridade, certos estabelecimentos não respeitam isso. Essa carteira vai possibilitar a entrada dessas pessoas nas filas dos parques, cinemas, bancos e estacionamentos, por exemplo. Isso irá evitar que eles fiquem agitados ao enfrentar esses tipos de situações", explicou Thomaz que, em nome das pessoas com espectro autista e dos pais, clamou pela aprovação desse projeto.

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A iniciativa do líder do Governo na Câmara, vereador Valdecy Nunes (Patriota), tem a finalidade de garantir às mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas e exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais do município. Já a ideia do vereador, Michel Vila Nova (PSDB) visa disponibilizar a criação de “Casas de Passagem" para mulheres vítimas de violência doméstica em Duque de Caxias.

O vereador Alex Freitas (SD) indicou que a Prefeitura realize um estudo para a criação do programa “Hoje é Dia de Checkup", que deve viabilizar a realização de exames de imagem, teste rápido de Covid-19, exames laboratoriais e clínicos, como ferramenta de detecção e auxílio no tratamento precoce de eventuais enfermidades, sendo feito anualmente durante todo mês de janeiro.

Ainda no departamento de saúde do município, o vereador, Jackson Wagner (PSD), pediu um estudo com a intenção de implementar indicadores de desempenho, com o objetivo avaliar o cumprimento de metas de atendimento e eficiência nos equipamentos públicos que compõem a Rede Municipal de Saúde, viabilizando, dessa maneira, a adoção de ações e medidas que contribuam para a excelência do serviço prestado. Já o vereador Paulo Afonso defendeu, mais uma vez, a aprovação do projeto “Cegonha Caxiense", de sua autoria, que deverá ser votado em breve pelo parlamento.

É do presidente da Casa, Celso do Alba, a indicação que solicita a construção de creches nos bairros do 2º distrito, Divino e Vila Fraternidade.

Com o intuito solicitar que a Prefeitura promova ações de limpeza e mutirão de combate à Dengue, Zyka, Chikungunya e Febre Amarela, o vereador Nivan é o autor do pedido que almeja esses tipos de serviços para as localidades do 3º distrito, conhecidas como “Recreio de Ieda" e “Poliarme". E por falar nisso, a vereadora Deisi do Seu Dino (PSL) demonstrou muita revolta na tribuna, ao reclamar do sumiço do carro fumacê da região do Pilar (2º distrito). “Moro com meus filhos no Pilar, e lá está uma coisa horrível, de tanto mosquito! O carro do fumacê não passa mais. Peço ao secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Marcos Tavares, que também está à frente do setor de Endemias, para ajudar na circulação do carro fumacê na região, pois não estamos mais aguentando a quantidade de mosquitos", reclamou Deisi.

A empresa Cedae foi novamente assunto na tribuna. Dessa vez, a empresa apareceu na fala do vereador Júnior Uios (DEM), que novamente demonstrou insatisfação com os serviços prestados pela companhia. “Foram constatadas diversas irregularidades, incluindo a falta de sinalização, além de transtornos e acidentes que acontecem devido às crateras deixadas pelas empresas que prestam serviço para a Cedae nas ruas de Duque de Caxias. Mesmo sendo uma empresa terceirizada, a responsável por ela é a Cedae. Convoquei as duas comissões que devem fiscalizar essas obras e, nessa reunião, iremos buscar respostas para a população", garantiu Uios.