Propostas remetem ao Programa Tarifa Zero, segurança, infraestrutura, saúde e inclusão  

A aprovação de novos projetos de lei pela Câmara Municipal de Duque de Caxias promete transformar o cenário econômico da região nos próximos meses. Na sessão plenária de 02/06, as propostas validadas pelos vereadores abriram caminhos cruciais para investimentos focados na modernização e no fortalecimento da infraestrutura, segurança e mobilidade urbana.

Atendendo à solicitação do vereador Vitinho Grandão (PL), o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD), permitiu que as votações fossem nominais. De iniciativa do Executivo, os parlamentares aprovaram, com 25 votos favoráveis, o projeto de lei que chancela o Programa Tarifa Zero no âmbito municipal. A medida é destinada à promoção do acesso universal ao transporte público urbano e à efetivação do direito social ao transporte.

Operação de crédito e investimentos em segurança

Outro Projeto de Lei (PL) aprovado, também de autoria do Executivo, autoriza o prefeito a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O valor da operação é de R$ 50 milhões, divididos em:

• R$ 45 milhões: destinados à segurança pública;
• R$ 5 milhões: direcionados para regularizações fundiárias.

A proposta de financiamento recebeu 20 votos favoráveis e 6 contrários no plenário.

Saúde e inclusão social

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, projetos voltados à área social e de saúde. Entre eles, o projeto de lei do vereador Leandro Enfermeiro (PRD) — [VALIDAR EDITOR: grafia do partido constava como PDR no original] —, que cria a Semana Municipal da Mãe Atípica.

Também foi aprovada por unanimidade a proposta do vereador Marquinho Oi (União) para denominar um equipamento público de saúde localizado no Complexo da Mangueirinha como “Clínica da Família Gilberto Fernandes de Araújo”. Todas as propostas da pauta foram colocadas em segundo turno de votação, mantendo os mesmos números de votos do primeiro turno.

Leia também: O amargo sabor do "Mínimo Legal"
Leia também: COVID-19 ou Influenza? Quais as diferenças essenciais para um diagnóstico preciso?
Leia também: Lula reage a relatório dos EUA contra o Pix e cobra explicações de Donald Trump

Manifestações na tribuna e cobranças ao INEA

Durante o uso da tribuna, os vereadores de Duque de Caxias debateram temas variados além da pauta do dia. Os parlamentares contestaram uma Fake News que envolvia a suposta retirada da estátua de Zumbi dos Palmares do Centro do município.

Em paralelo, destacaram a chegada de novos equipamentos do Hospital do Olho, a troca de alambrado na Praça da Chacrinha e a implementação do Programa Caxias + Esportes, no bairro São Bento.

O plenário também direcionou cobranças ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Foi solicitada a adoção de medidas ambientais e hidráulicas adequadas no Rio Iguaçu, nos trechos de escoamento para a Baía de Guanabara. O pedido inclui a utilização de máquinas anfíbias para a remoção de manejos e sedimentos, controle de vegetação e desassoreamento do leito.

Por fim, na mesma sessão de 02/06, foram lidas as indicações parlamentares com pedidos de obras e serviços essenciais para a população. Entre as solicitações listadas estão:

• Desobstrução de rede de esgoto, pavimentação e recapeamento asfáltico;
• Instalação de postes, iluminação de LED e operação tapa-buracos;
• Implantação de uma Unidade Odontológica Móvel no bairro Laguna e Dourados;
• Saneamento básico e implantação de torre de monitoramento.