Como Ministra de Minas e Energia do Governo Lula, a Presidente Dilma Rousseff sabe que é preciso rever a matriz energética do País, a começar pelas geradoras. A opção de construir hidroelétricas em rios da Amazônia envolve não só dinheiro, mesmo via transfusão entre o Tesouro (que vende títulos do governo) e o BNDES, como também novo tipo de barragens uma vez tomada a decisão de construí-las em rios com variação elevada de níveis entre as temporadas de cheias e vazantes, o que os adversários da idéia chamam de usina vagalume, pois, durante 4 meses do ano, as usinas praticamente param de gerar energia, sob pena de matar a vida nos rios, desde a redução da oferta de alimentos até o desaparecimento de espécies de animais aquáticos específicas daquela região.
A decisão de antecipar a renovação dos contratos de concessão das empresas, mesmo pagando um bônus estimado em R$ 30 bilhões, provocou a queda do valor de mercado das empresas envolvidas, a começar pela gigante Eletrobrás. A primeira opção do Governo deveria ser antecipar em um ano a licitação para as concessões que vencem entre 2014 e 2017, estabelecendo no Edital as condições em que as novas concessões seriam deferidas, inclusive os fatores mais importantes, como a menor tarifa e um plano de investimentos com capitais próprios, dispensando o envolvimento do BNDES. As atuais concessionárias saberiam, por experiência própria, qual seria o limite de descontos a serem concedidos nas atuais tarifas sem provocar o desequilíbrio econômico das concessionárias no futuro contrato. A cada rodada, seria possível atualizar o Edital, mantendo o objetivo de menor preço para o consumidor sem contratar futuros apagões, como estamos vivendo atualmente.
Levar energia elétrica gerada na Amazônia para qualquer Estado da federação exige a implantação de novas linhas de transmissão, novos equipamentos de transformação e até sistemas de blindagem contra raios e até “esquecimento" de funcionários de desligar uma chave importante, sem desligar todo o sistema, como já ocorreu. Ao impor, unilateralmente, uma redução de tarifas de todas as concessionárias, o Governo deu um recado aos investidores: não garante o futuro dos seus investimentos. A quebra de contrato é a principal preocupação de quem tem um “dinheirim no colchão" e resolve se arriscar em um empreendimento qualquer. Ao descumprir os atuais contratos, o Governo decidiu politicamente o que deveria ser ditado pelas leis e regulamentos das concessões.
A não punição, por exemplo, por parte da Prefeitura à empresa Locanty, por descumprir a sua obrigação de varrer as ruas e recolher o lixo gerado na cidade, acabou criando o atual estado de calamidade pública em Duque de Caxias, uma crise sanitária nunca visto nesses 69 anos de emancipação política da antiga Vila Meriti. No caso de novos apagões, não há como importar pilhas ou baterias de lítio para reparar o erro!


