A exemplo dos demais municípios, a Câmara de Duque de Caxias abre nesta terça-feira (5) uma nova Legislatura, uma oportunidade única do Legislativo municipal se reencontrar com a opinião pública, com ânimo revigorado pelos votos depositados nas urnas em outubro e pela melhor distribuição de poderes entre os diversos partidos pela elevação de 21 para 29 do número de cadeiras.
O dado auspicioso é que, a exemplo de outros municípios da Baixada Fluminense, a maioria dos novos vereadores está em seu primeiro mandato, depois de uma legislatura que alternou altos e baixos, com iniciativas importantes como o resgate da História recente do município através da tomada de depoimentos de figuras importantes da nossa vida política e econômica, formando um banco de dados importante para que pesquisadores e historiadores possam, no futuro, discorrer sobe os primeiros 70 anos do município que chegou a ser o segundo pólo da economia fluminense, só perdendo para a Capital. Por outro lado, decisões equivocadas e desastrosas colocaram a Câmara de Vereadores no noticiário policial, inclusive com a prisão e suspensão de mandatos de políticos veteranos.
O conselho dado da tribuna do Legislativo pelo ex-vereador Grande aos novos servidores concursados e empossados no final de 2012 serve, como uma luva, para os vereadores de primeiro mandato: não seguirem os maus exemplos de colegas que se desviaram dos caminhos da Ética e do bom senso. Em passado não muito distante, a Câmara de Vereadores da Capital ganhou um título nada edificante: Gaiola de Ouro. Era uma época de permissividade, em que os mandatos eram ferramentas de promoção pessoal, de tráfico de influências e de negociatas. A situação chegou a tal descalabro que, durante uma acalorada discussão, um dos edis tentou acalmar os ânimos com uma advertência: Senhores vereadores, esta é uma casa de tolerância! O desastrado vereador se referia à necessidade de um clima de respeito entre os edis, independente de seus ideais e princípios ideológicos/religiosas, mas acabou sendo interpretado pela mídia como a confissão de que, pelo seu passado recente, o Legislativo carioca passara a se comportar como um prostíbulo onde tudo é permitido e tolerado.
Duque de Caxias vive, neste início de 2013, sombrias perspectivas quanto à capacidade do Poder Público corresponder às expectativas de mais de um milhão de moradores e contribuintes de que Saúde, Educação, Transporte, Saneamento Básico e Meio Ambiente irão pautar a atuação tanto do prefeito e de seu vice, como dos 29 vereadores recém eleitos.
A cidade precisa, por exemplo, de um novo Código Tributário e de Posturas, com ordenamento das atividades que podem e devem ser incentivadas no sentido de gerar renda e emprego, sem abrir mão de garantir uma cidade habitável para as próximas gerações. Ao mesmo tempo, precisamos rever a política de pessoal deixando de lado o interesse familiar, passando a ver o servidor público como ele deve ser visto pelo contribuinte: um servidor pago para prestar serviços ao público, seja parente ou um ilustre desconhecido. Os cargos na administração pública do município não devem representar uma Sesmaria, ou feudo, mas um instrumento de satisfação dos legítimos interesses dos cidadãos desta cidade, que, através de impostos e taxas, sustentam a máquina administrativa municipal.


