Ao contrário das cartas dos videntes, os números não mentem jamais. Segundo informações divulgadas na semana passada pela Procuradoria Geral de Justiça, mais de 37 mil procedimentos investigatórios criminais (PIC) e 56 mil inquéritos civis públicos (ICP) em todos os pais estão nas mãos de promotores e procuradores da Justiça Federal, o que inclui investigações sobre improbidade administrativa e peculato, tipo de crime de exclusividade do servidor público, que usa o cargo em proveito próprio. O PIC decorre do poder de investigação do Ministério Público.

No Portal da Transparência do MPF, novas ferramentas agora permitem consultar o mapa da atuação institucional em todo o país, assim como o andamento dos processos judiciais e extrajudiciais. Os novos instrumentos de acesso à informação, lançados na semana passada, fazem parte de uma política de promoção à cultura da transparência da instituição.

É possível visualizar dados de processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais no menu esquerdo. Em ambos os casos, os registros são divididos conforme as diversas áreas do direito, como administrativo e penal. No menu direito, é possível refinar a pesquisa segundo três classificações: área temática, unidade do MPF e classe processual e extraprocessual. Por classe, pode-se filtrar os processos judiciais e os procedimentos extrajudiciais. No campo judicial, é possível pesquisar ação civil pública (ACP), ação civil de improbidade administrativa (ACIA) e ações penais (AP), além de inquéritos policiais (IPL) e termos circunstanciados (TC), autuados na Justiça Federal nos últimos cinco anos.

No que se refere ao âmbito extrajudicial, o exame dirige-se aos inquéritos civis públicos (ICP) e aos procedimentos investigatórios criminais (PIC) em trâmite no MPF, independente da data de sua autuação. A Procuradoria Geral da República possui, em andamento, 1.124 PICs, procedimento de investigação própria do MPF. A maior parte das ocorrências está relacionada ao tema Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público, com 48.571 registros, seguido pelo tema Direito Penal, com mais de 34 mil registros.

Por unidade do MPF, a procura pode ser direcionada para cada Procuradoria da República (1ª instância), Procuradoria Regional da República (2ª instância) e para Procuradoria Geral da República (instância superior). Os municípios apontados no mapa não são aqueles onde ocorreram os fatos noticiados no processo ou procedimento. Trata-se da localização das unidades do MPF por onde os autos tramitam. Ao marcar a unidade de interesse, o cidadão pode analisar a listagem de processos cadastrados conforme o filtro utilizado bem como o seu respectivo andamento na instituição. Na ferramenta de consulta processual, pode-se pesquisar processo judicial específico, em qualquer instância, por nome da parte ou número do processo. Para procedimento extrajudicial, a pesquisa é por número do expediente.

Como o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral da República gozam de autonomia administrativa e orçamentária, as investigações realizadas pelo MP não estão subordinados aos interesses pessoais dos nossos governantes, isto é, nenhum governador ou ministro tem poder de impedir as investigações que envolvam políticos ou empresários donos de grande fortuna e, consequentemente, influência nos vários setores do Governo.

É essa independência investigativa que assusta de mensaleiros a homicidas e traficantes de armas e drogas, que compram uma suposta impunidade através de um mandato eletivo!