O município de Duque de Caxias sai na frente e será a primeira cidade da Baixada Fluminense a regulamentar a atividade dos mototaxistas. O projeto de lei foi uma iniciativa do vereador Osvaldo Lima e já foi encaminhado ao Poder Executivo como indicação, para que seja submetido ao Poder Legislativo. “O projeto pretende melhorar o transporte e a mobilidade urbana, além de garantir a sobrevivência de centenas de famílias", disse o vereador em entrevista ao Capital, acrescentando que já discutiu o assunto com o prefeito Alexandre Cardoso, que aprovou a idéia. “Tenho certeza de que a Câmara aprovará o projeto, que tem grande alcance social", assinalou o vereador.
A lei federal nº 12.009, que regulamentou a profissão de mototaxista, foi sancionada em julho de 2009 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Entre os requisitos para trabalhar nesse segmento estão: idade mínima de 21 anos, estar habilitado na categoria de motos por no mínimo dois anos, utilização de coletes com dispositivos refletivos e de protetor de motor “mata-cachorro", fixado no chassi para reduzir impacto de acidentes. A regulamentação do serviço e valores de tarifas, segundo a lei, serão definidos pelas prefeituras e Estados. A lei previu ainda a realização de curso a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.
- O crescimento desordenado dos centros urbanos é realidade e trás conseqüências desagradáveis. Nesse contexto, o caos no trânsito reflete no nosso dia a dia, principalmente os congestionamentos. Sabemos que isso tem incentivado o aumento do uso de motocicletas para transporte de passageiros. Não podemos ficar parados diante de tudo isso - acrescentou o vereador, que revelou que a iniciativa era uma idéia que ele defendia há muitos anos.
Lei deve aumentar segurança para usuários
O vereador disse estar convencido que a regulamentação terá como conseqüência, entre outros benefícios, o aumento da segurança para os usuários. “Acredito também que vai permitir uma melhora significativa na qualidade dos serviços, já que os mototaxistas serão orientados sobre seus direitos e deveres. Além disso, o poder público vai ter como exigir a qualificação do prestador de serviço e cuidados com a segurança da sua ferramenta de trabalho, que é a motocicleta". Segundo o projeto, o veículo deverá ter como limite máximo, 5 anos de fabricação.
O projeto de lei prevê que, sem prejuízo de outras obrigações legais, o mototaxista deverá apresentar-se em plenas condições física e mental, apresentar certidão negativa criminal e ser proprietário da motocicleta. Obriga, ainda, além do seguro obrigatório, que o mototaxista contrate seguro de acidentes pessoais em seu favor e também do passageiro, no valor de R$ 10 mil.
Segundo estimativas das lideranças dos mototaxistas, Duque de Caxias deve contar com cerca de 1.500 pontos de mototaxis. Lideranças dos trabalhadores, que estiveram no prédio da Câmara na manhã da última quinta-feira (6), manifestaram aprovação ao projeto do vereador Osvaldo Lima.
- É bom ter o nosso trabalho reconhecido - comentou Edilson Rocha de Oliveira, que trabalha no ramo há 10 anos e tem como base o ponto da Vila Operária. “Nós, mototaxistas, estamos cientes das exigências da lei. Temos família para sustentar e agora teremos mais dignidade", disse. Segundo ele, no local atuam sete profissionais, que trabalham diariamente de 6h às 20h. Já Elias Correa, que trabalha no ponto ao lado do Museu Ciência e Vida, disse ter orgulho da profissão e que sustenta um filho com esse trabalho. “Fico feliz com a legalização, medida que Alexandre Cardoso prometeu em uma de suas visitas à Vila Operária".
