A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realiza nesta terça-feira (10), às 10h, uma audiência pública para discutir a política de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente. De acordo com a presidente do colegiado, deputada estadual Claise Maria (PSD), este debater este polêmico assunto é sumariamente importante, tanto para nossas crianças e adolescentes, bem como, para as autoridades que têm como objetivo a defesa e a garantia dos direitos da infância e da juventude.
Segundo, dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro-ISP, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Segurança, de 2005 a 2011, 151.751 crianças foram vitimadas no Estado do Rio de Janeiro, isto quer dizer que estas crianças e adolescentes sofreram algum tipo de violência enquadrada nos crimes contra a Pessoa e Crimes contra a Dignidade Sexual, previstos no Código Penal Brasileiro. Estes números apontam a fragilidade na implementação políticas públicas de defesa dos direitos das crianças e de nossos adolescentes.
- Tenho apresentado diversas proposições voltadas para a defesa dos direitos de nossas crianças e jovens aqui na ALERJ. Dentre elas apresentei em 2011 uma indicação ao Governo do Estado solicitando a transformação do Hotel Municipal de Duque de Caxias em uma Delegacia de Atendimento à Criança Vítima-DECAV. Cabe ressaltar que só há uma DECAV para atender os 92 municípios de nosso Estado. O que gera uma demanda intensa para esta delegacia, com isso a qualidade do atendimento pode ficar prejudicada. Embora, a atuação do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário seja efetiva e permanente ainda temos que avançar bastante para retirar nossas crianças e adolescentes das drogas, do tráfico e da pobreza. Para tanto é necessário que consigamos fortalecer a nossa rede de atendimento e fortalecer os organismos de defesa dos direitos da infância e da juventude - informou a deputada Claise Maria.
A audiência pública, que será realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, terá a presença da presidente da Fundação para a Infância e Adolescência, Teresa Cosentino, da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marli Silva Câmara de Freitas e da representante da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Maria Angélica Nogueira, além de representantes de conselhos tutelares, entre outros.
