O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), impedia a licitação das mais de 2 mil linhas de ônibus previstas pelo Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass). Criado em 2008 com o objetivo de reestruturar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, o Propass pretende regularizar e modernizar linhas de ônibus interestaduais e internacionais e licitar uma rede de transporte que ligará 2.050 municípios, distribuídos por todas as regiões do Brasil.
Serão feitas licitações em duas modalidades: linhas de características rodoviárias (que ocorre principalmente em distâncias acima de 75 quilômetros e demandam veículos diferenciados dos urbanos, com poltronas acolchoadas, reclináveis, bagageiros, venda antecipada de bilhetes, no qual não é permitido o transporte de passageiros em pé) e linhas de características semiurbanas – com características de transporte urbano, itinerário com até 75 quilômetros de extensão e permissão para que passageiros sejam transportados em pé e com controle de acesso por meio de catraca ou similares. As novas regras do sistema impõe que os ônibus tenham no máximo dez anos de uso e que sejam equipados com sistema de posicionamento global (do inglês global positioning system - GPS).
Procurado pela Agência Brasil, o Setpesp informou estar avaliando a situação e que, até o momento, não decidiu qual será a estratégia jurídica a ser adotada para o caso. (Agência Brasil)
