O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral esteve reunido em Brasília, dia 18, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros governadores das regiões Sudeste e Sul, para discutir a reforma tributária e formatar o fundo que será criado para compensar eventuais perdas dos estados com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta da União é que o piso da alíquota seja de 2% em 2014, em vez dos atuais 12%. Mantega está propondo, por meio de uma reforma tributária fatiada, a diminuição gradual do ICMS em todas as operações interestaduais, concentrando a incidência do tributo no destino. O ministério está estudando três tipos de ressarcimento: transferência de recursos do governo federal para os estados, incentivo tributário federal diferenciado ou investimentos específicos da União nas regiões mais afetadas.
Temas como a desoneração das folhas de pagamento e o endividamento dos estados também foram discutidos entre o ministro da Fazenda e os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, de Minas Gerais, Antônio Anastasia, do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, do Espírito Santo, Renato Casa Grande, e do Paraná, Beto Richa, além de Cabral. Para o governador do Rio, a reunião foi produtiva. Ele disse ainda que todos os governadores são unânimes no que se refere à melhoria da estrutura tributária.
- Em relação ao endividamento dos estados, notamos que os indexadores não estão de acordo com a realidade nacional. O ministro Mantega concordou, e até sugerimos uma revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para negociar uma redução das alíquotas. Há um prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal com a extinção dos critérios do FPE. E hoje foi chamada a atenção para isso, pois é um tema que não pode estar descolado da discussão sobre a reforma - afirmou Cabral, lembrando ainda que São Paulo e Rio são os estados que mais contribuem para o FPE e que menos recebem recursos. Segundo Cabral, o princípio fundamental é o acordo de diminuição da "salada" de cobranças tributárias. O governador do Rio de Janeiro defendeu a reforma fatiada e informou ainda que a proposta da União para que o piso da alíquota seja de 2% até 2014 está sendo analisada pelos estados.
A redução da alíquota do ICMS interestadual continuará sendo debatida pelos secretários estaduais de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos dias 7 e 8 de junho, em Curitiba. A expectativa é de que a proposta do governo federal seja acordada e formatada até o mês de julho.
