O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou as contas da gestão Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão referentes a 2014. No ano passado, o Estado cumpriu os índices constitucionais. O gasto com educação foi de R$ 8,6 bilhões e com saúde, R$ 5,1 bilhões. Já os gastos com segurança pública totalizaram cerca de R$ 9 bilhões. O parecer do TCE segue para apreciação da Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas. “O Estado cumpriu os índices constitucionais. A economia está encolhida, a arrecadação em declínio. O Estado e os municípios precisam se readequar à nova realidade", afirmou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho.
Já o conselheiro-relator Aloysio Neves ressalta, em sua análise, que as contas de 2014 encerram o mandato de quatro anos de governo, período em que o Brasil vivenciou um ciclo econômico que provocou mudanças nas finanças públicas. No entanto, de acordo com ele, os fatores que possibilitaram um crescimento econômico ímpar no estado nos últimos anos e, por consequência, a alteração do perfil da gestão fiscal no período não mais subsistem.
- Um necessário planejamento fiscal deve ser imediatamente iniciado para remediar um quadro aterrorizador que se instala, com a queda da atividade econômica, elevação significativa da inflação, pressionada pelo aumento dos preços de tarifas públicas, combustíveis, alimentos, alta volatilidade do dólar e estimativa de redução da renda média dos trabalhadores - alertou.
Entre receitas correntes e de capital, ingressaram nos cofres do Estado do Rio de Janeiro R$ 78 bilhões. Deste total, a receita tributária correspondeu à quantia de 54,4% da receita arrecadada pelo estado, no valor de R$ 4,4 bilhões. Somente em impostos o governo arrecadou R$ 40,2 bilhões. Destaca-se que a principal fonte tributária foi o ICMS, que totalizou R$ 31,5 bilhões, 74,3% da receita tributária. As receitas patrimoniais somaram R$10,3 bilhões em 2014. Os royalties do petróleo constituem a segunda maior fonte de arrecadação (11,15% do total) e corresponderam a aproximadamente 85% das receitas patrimoniais do exercício, somando o montante de R$ 8,7 bilhões.
