O deputado federal Celso Pansera (PMDB) concedeu entrevista exclusiva ao Capital, abordando sua atuação na CPI da Petrobras. “A minha linha sempre é de investigar. A Polícia federal e o Ministério Público é que investigam profundamente, eles estão muito avançados e nós da CPI não temos como alcançá-los nessa questão. A CPI faz um trabalho complementar.
Enquanto o ministro, o juiz, o delator e o réu falam de forma fechada e só depois se torna público, na CPI a fala é aberta, pública. Então ela tem um caráter pedagógico muito importante, que tornar estas questões que são jurídicas em uma linguagem mais clara para o povo", comparou o parlamentar.
Segundo ele, ainda há muito trabalho pela frente. “A CPI não vai conseguir pegar os políticos até o final, porque o prazo dela vence no dia 24 de agosto. E já é um prazo prorrogado. Nós pedimos uma nova prorrogação de mais sessenta dias. No seu tempo de vida, a CPI não consegue entrar na política, porque os inquéritos estão sendo abertos agora. Então, até que se conclua estes inquéritos, vai demorar bastante. Você tem indiciamento conclusivo, etc...", observou.
- Acho que a CPI tem papel importante, que é sugerir mudanças na legislação. Uma delas, por exemplo, é a questão da lei de contratação de serviços públicos. A Petrobras não está regida pela Lei 8666, ela faz um preço básico, uma pesquisa de preço de mercado e a empresa quando entra no convite para dar preço, pode variar em 15% acima do preço dado pela Petrobrás e até 20% abaixo. Então se abre uma margem muito grande para corrupção ali dentro. Acho que a CPI pode indicar caminhos diferentes para isso – afirmou o deputado, acrescentando que a CPI pode avançar também em outros casos, como propor o início do cumprimento da pena antes da sentença transitar em julgado, bem como mudanças nos critérios de indicação política. “A indicação política pode existir, mas o indicado deveria comprovar conhecimento técnico na área que irá atuar, tem que ter exame curricular por exemplo" sugeriu.
Ao ser perguntado sobre a atitude da advogada Beatriz Catta Preta abandonar a defesa de vários investigados na Operação Lava Jato, Celso Pansera disparou: “Engraçado que isso aconteceu depois que uma revista publicou uma matéria falando da vida do marido dela. Quando eu apresentei o requerimento, por sinal muito bem elaborado, foi com base na lei de combate à lavagem de dinheiro [nº 12.683/2012]. Um médico quando recebe dinheiro tem que prestar constas. Um engenheiro também assim como o professor. Todos prestam contas. O que é que difere um advogado dos demais profissionais? Mesmo que existam limitações legais, acho isso errado. Convocamos o Ministro da Justiça, que é advogado, ninguém reclamou. Ele foi lá, falou e respondeu nossas perguntas. Ninguém estranhou isso", comparou o parlamentar.
- Toda minha intervenção na CPI da Petrobras é muito sólida. Não sou leviano, pelo contrário, sou muito firme. Leio muito, pesquiso. Vou para cada sessão da CPI com quinze, vinte perguntas. O meu foco ao convocar a Catta Preta é uma linha de investigação da lavagem de dinheiro, tanto que se chama Lava Jato. Por que ela teve energia e coragem de ir ao Supremo e impedir o Barusco de falar na CPI? Ela lá iria para fazer acareação, é um dos clientes dela. De repente, ela não tinha mais interesse em continuar com o rito processual e renunciava às ações. Saiu a matéria na revista no dia 29 e no dia 30 deu entrevista para o Jornal Nacional. Olha a coincidência das datas. Ela admitiu na televisão que chega perto de R$ 20 milhões os valores de honorários que recebeu. A renúncia parece ter sido para criar uma cortina de fumaça sobre a vida dela, pois não citou nomes de quem a ameaçou. Isso não existe. Quem me conhece sabe que não existe nenhuma condição de eu ameaçar alguém, sou uma pessoa do bem, que anda na rua desprotegido. Ela não citou meu nome, foi a imprensa que criou a relação, mas eu não estou preocupado. Eu só acho que agora ela tem mesmo que ir a CPI, tem que falar e nós vamos fazer questionamentos muito duros a ela. Afinal de contas, ela acusou a CPI.
- Por que o senhor acha que focaram aquela expressão “pau mandado" sobre sua pessoa? - quis saber o repórter. A resposta foi imediata: “Quem fez essa relação foi a revista, porque eu apresentei requerimento pedindo a quebra do sigilo bancário do Youssef. Dizem que a advogada dele falou no meu nome, mas não tem nenhuma prova disso. Tem um depoimento do Youssef dizendo que tinha pau mandado do Cunha pressionando a família dele, mas não fala nome. Dentro da Câmara, defendo minhas posições com clareza. Sou muito atuante e me dedico muito. Eu respeito as votações do partido. Tem votações que eu concordo e voto com a bancada. Mas isso não acontece sempre.
Ao ser perguntado se essa linha de independência não abala sua relação com o Eduardo Cunha, Pansera afirmou: “Não, até porque ele nunca me pediu nada. Ele nunca me pediu para mudar um voto". Sobre a possível denúncia que o procurador geral da República Rodrigo Janot fará contra o presidente da Câmara, Celso Pansera afirmou: “Denúncia não é condenação. Abrir um inquérito tem todo rito de andamento. Eduardo Cunha tem legitimidade, foi bem votado nas ruas e dentro da Câmara. Fui um dos primeiros a defender que ele permaneça como presidente da Câmara. Tenho feito sua defesa, acho que não tem nenhum sentido querer pedir para o Cunha sair porque ele é um bom presidente".
- A bancada do PMDB o mantém [na presidência], é claro. E eu acho que toda a Câmara, porque os grandes partidos não questionam a legitimidade dele. E como eu falei antes, a abertura de inquérito é uma parte do processo penal, depois que houver condenações, aí a Comissão de Ética da Câmara, com certeza, vai se posicionar.
Finalizando, afirmou: “Eu gostaria de dizer que a Baixada tem de fato um deputado federal atuante, que trabalha incansavelmente e que toda essa polêmica é fruto do meu trabalho. A tendência é que isso continue acontecendo, já que eu não tenho medo de enfrentar polêmica e vou continuar trabalhando. Na própria Câmara, tem um grupo que observa e vê o meu trabalho e acredita nele, tanto que acabo de ser convidado, se desejasse, deixar uma comissão para poder compor outra. Tivemos o recesso e eu não descansei. Fui para Brasília e trabalhei todos os dias", afirmou, acrescentando que, além de presidir a Comissão Especial de Crise Hídrica, integra ainda outras seis comissões, além da CPI da Petrobras.
Primeira prestação de contas do mandato
Nos primeiros seis meses de mandato, Celso Pansera teve atuação destacada na Câmara dos Deputados, garantindo ampla participação em diversas comissões, 100% de presença nas ações da Câmara e propostas sólidas de melhorias à vida do cidadão brasileiro. Todo esse trabalho dá conteúdo à sua primeira revista de prestação de contas, que acaba de ser lançada. Um dos destaques é sua participação como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O deputado pauta sua atuação com foco na retomada econômica e na geração de empregos, ambas prejudicadas com a crise no setor petroleiro. Recentemente, passou a integrar também o Fórum Especial em Defesa do Setor Naval, que nasceu da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
- A revista faz um balanço da minha atuação em Brasília, destacando as principais ações. A exemplo, a CPI da Petrobras, na qual caminho, junto ao restante do grupo de trabalho, para contribuir com as investigações, mas indo além. Proponho uma série de mudanças que possam coibir a reincidência de ataques ao patrimônio público - ressalta o parlamentar.
A revista tem 12 páginas e mostra suas ações também em outras frentes, como a Comissão Especial de Crise Hídrica, da qual é o presidente, e na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, como membro titular. Entre as ações do deputado, estão as emendas parlamentares que serão destinadas a Duque de Caxias, cidade onde reside e que receberá R$ 8,25 milhões para investir em Saúde, Educação e Cultura. Os municípios de Guapimirim, também na Baixada, e de Natividade, no Noroeste Fluminense, também serão contemplados com verbas este ano.
