O Portal da Transparência da Prefeitura de Duque de Caxias recebeu a nota máxima do Ministério Público Federal (MPF), o 10. Ou seja, a administração municipal cumpriu todas as normas exigidas pela Lei Federal 12. 527, de 18 de novembro de 2011, que determina a todos os órgãos dos governos federal, estadual e municipal a prestarem contas aos cidadãos sobre contratos, despesas com pessoal e informações de interesse público em portais via internet e de um canal de atendimento ao cidadão.
Implantada no início de sua gestão pelo prefeito Alexandre Cardoso, a Comissão Permanente de Acompanhamento da Transparência Municipal é coordenada por Viviane Marques. “Sempre recebemos todo o apoio do prefeito em nossas ações", afirma a coordenadora. A nota máxima foi conquistada por ter publicado em sua página na internet tudo o que é exigido pela lei, em especial a remuneração dos servidores e as diárias com viagens institucionais. Desta maneira, o cidadão tem à sua disposição informações importantes da administração municipal.
A comissão da Transparência Municipal é formada por representantes das secretarias de Governo, Fazenda, Controle Interno e Procuradoria Geral do Município. “Caxias que em novembro de 2014, ocupava o quarto lugar na Baixada, e o 32º entre os municípios do Estado. Hoje é o primeiro. Passamos da nota 2,10 para 10. Com esta aprovação, a prefeitura continuará recebendo verbas estaduais e federais", destaca Viviane, lembrando que nenhum membro da comissão recebe qualquer remuneração para este fim. Junto com o Portal, a prefeitura de Caxias conta com um serviço de Ouvidoria, onde o cidadão sua reivindicação online ou presencial.
Para conhecer o Portal da Transparência da Prefeitura de Duque de Caxias, basta acessar: www.transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/portal.
