O governador Luiz Fernando Pezão entregou no último dia 17, os planos municipais de saneamento básico de 34 cidades fluminenses. Os municípios contemplados fazem parte das Bacias Hidrográficas da Baía de Guanabara, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Piabanha, Lagos São João e Médio Paraíba do Sul. Dos 92 municípios, 60 estão com seus planos concluídos. A previsão é de que, até 2018, todas as cidades sejam beneficiadas pela iniciativa, coordenada pela Secretaria do Ambiente. Da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara faz parte o município de Nova Iguaçu.
Os planos são pré-requisitos para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico, de acordo com a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007). “Este é um avanço significativo. No ano passado, houve sobra de quase 80% dos recursos de saneamento do Fundo de Garantia, em Brasília, por falta de projetos. Hoje, temos um instrumento para acessar fontes de recursos. Com estes planos, é possível discutir o tratamento de esgoto de nossas cidades, em Brasília, e com os órgãos envolvidos. A questão de saneamento, um tema de saúde pública, é vital em nosso governo. Se juntarmos as políticas do saneamento básico e dos aterros sanitários, vamos dar um exemplo ao país", anunciou Pezão.
A Secretaria do Ambiente, em parceria com os Comitês de Bacia e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), elaborou os planos das 34 cidades. O investimento total foi de R$ 9,4 milhões, dos quais R$ 4 milhões são do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), R$ 1,8 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) e R$ 3,6 milhões do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).
O material entregue às prefeituras traça uma radiografia da situação atual de saneamento das cidades e apresenta propostas de ações e metas para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais e limpeza urbana.
