Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica aos órgãos públicos municipais. Esse foi um dos pedidos feitos por cerca de 30 prefeitos que se reuniram quarta-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o encontro "Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses", organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro. O deputado Luiz Paulo (PSDB) presidiu a reunião.

Os prefeitos informaram que querem usar esse recurso economizado nas contas de energia elétrica para investir em saúde e ações sociais nos municípios. "Se não tivermos verba no próximo ano, teremos que cortar o orçamento desses setores e isso impactaria diretamente a população", explicou o prefeito de Sapucaia, na Região Serrana, Anderson Zanon, que preside a Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj).

Além da economia nas contas em meio a crise, os chefes dos executivos municipais querem apoio para fomentar a instalação de novos empreendimentos. O objetivo é seguir o exemplo do município de Três Rios, no Centro-sul fluminense, que já tem incentivado a instalação de empresas com a isenção do IPTU, ISS e Licença para Instalação das obras, além da redução do ICMS para 2% até 2030. "Três Rios é um exemplo de cidade que oferece isenções e deu certo. Tudo que impacta em mais receita em um momento como esse é totalmente providencial", afirmou o prefeito Vinícius Farah.

Na terça-feira (26) os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.008/16 que determina que empresas beneficiadas com a redução do valor do ICMS depositem 10% do imposto que não foi cobrado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). Como a Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS deve ser repassado aos municípios, a criação deste Fundo pode ajudar a aliviar a crise nos municípios. A vigência da lei será de dois anos. O Governo do Estado estima que o fundo arrecade cerca de R$ 1 bilhão em um ano, sendo assim, R$ 250 milhões seriam revertidos para os municípios. A prioridade das prefeituras é usar os recursos na saúde, na educação e na segurança.

Anderson Zanon também entregou um ofício ao deputado Luiz Paulo com outras demandas das prefeituras. Entre as solicitações, está a proposta de um pacto de governança colaborativa. O objetivo é estabelecer um diálogo permanente entre as instituições nesse momento de crise para alcançar soluções administrativas, jurídicas e ajustes de acordo com a realidade de cada região.