ECONOMIA & GESTÃO PÚBLICA
Alerj recebe proposta de orçamento para 2027 com previsão de déficit de R$ 12,9 bilhões
Governo estadual projeta receitas de R$ 120 bilhões, mas despesas rígidas com pessoal e dívida pressionam as contas; revisão de incentivos fiscais é uma das apostas para equilíbrio
O governador em exercício, Ricardo Couto, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O texto (nº 7505/26) revela um cenário desafiador para os próximos anos, com um déficit orçamentário previsto de R$ 12,94 bilhões já para o primeiro ano do triênio.
O Raio-X das Contas Fluminenses
A proposta detalha que o Estado espera arrecadar R$ 120,18 bilhões, enquanto as despesas fixadas somam R$ 133,13 bilhões. A trajetória negativa deve se manter nos anos seguintes, com rombos estimados em R$ 12,9 bilhões (2028) e R$ 13,8 bilhões (2029).
A Rigidez do Gasto Público: Um dos maiores entraves para o equilíbrio fiscal é a fatia do orçamento já comprometida antes mesmo de qualquer investimento. Cerca de 61,7% de toda a despesa estadual (R$ 75 bilhões) é consumida por:
- Gastos com pessoal e encargos sociais;
- Pagamento de serviços da dívida pública.
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Estratégias de Arrecadação e Ajuste
Para mitigar o déficit, o governo aposta no crescimento da arrecadação do ICMS, que deve atingir R$ 61,15 bilhões em 2027. O aumento é reflexo de medidas aprovadas pela Alerj, como a elevação da alíquota modal para 20% e a criação de programas de parcelamento de débitos (REFIS).
Pontos centrais do PLDO 2027:
- Revisão de Incentivos Fiscais: Exigência de avaliação anual das contrapartidas sociais e econômicas das empresas beneficiadas.
- Limitação de Empenho: Possibilidade de corte de gastos em Poderes autônomos (TJ, MP e Defensoria) caso as metas não sejam atingidas.
- Reserva de Contingência: Manutenção de recursos para riscos imprevistos e calamidades.
- Foco em Setores Estratégicos: Prioridade para investimentos em inovação, economia verde, turismo e a chamada "Economia do Mar".
Próximos Passos no Legislativo
O projeto agora será analisado pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado André Corrêa (PSD). Após audiências públicas e análise de admissibilidade, o texto segue para o plenário, onde os deputados poderão apresentar emendas parlamentares para remanejar recursos.
