O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, na sede do banco, para tratar do processo de concessão ou privatização da Cedae.
O vice-governador Francisco Dornelles, os secretários de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, e da Casa Civil, Christino Áureo, além do procurador geral do estado, Leonardo Espíndola, também participaram do encontro, realizado no último dia 24. Entre as alternativas discutidas na reunião está a possibilidade de o BNDES participar em parceria com outras instituições financeiras privadas da operação de crédito e a aquisição de uma parte das ações da estatal pelo banco de desenvolvimento. O objetivo do governo do estado é conseguir, o mais rapidamente possível, recursos da ordem de até R$ 3,5 bilhões para colocar em dia a folha de pagamento dos servidores.
Em paralelo ao processo da operação de crédito, o BNDES iniciou estudos para modelagem de concessão da Cedae. A alienação das ações da empresa foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Lei 75.29/2017. O Estado tem o período de até um ano para definir a modelagem e o valor da empresa.
- Este valor da privatização vai estar linkado com um plano de investimento para universalizar o saneamento no estado, nos 64 municípios que estão sob concessão da Cedae. A ideia é definir um valor que preveja metas de universalização tanto da água quanto do esgoto. Esse um processo mais longo e que corre em paralelo com a operação financeira que pode, em curto prazo, viabilizar recursos na ordem de R$ 3,5 bilhões - explicou a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos.
Servidores protestam contra a privatização da companhia
Servidores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) não aceitam a privatização da empresa. Eles fizeram um protesto em frente a sede, no centro da cidade do Rio, no último dia 23. Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a venda de ações da Cedae, que na prática, permite a venda da companhia à iniciativa privada.
Em greve, centenas de manifestantes denunciaram os possíveis impactos da privatização, como aumento da tarifa, falta de água e o fim do chamado subsídio cruzado. Com o subsídio, a Cedae aplica a receita com serviços em municípios mais ricos na ampliação da rede de água e esgoto naquelas cidades com menos condições de pagar. A companhia atende a cerca de 12 milhões de pessoas em 64 municípios e tem 5.940 funcionários.
Para tentar reverter a decisão do governo do estado, que privatizará a companhia como uma das condições para receber um empréstimo de R$ 3,5 bilhões do governo federal, os servidores da Cedae esperam contar com ajuda do município do Rio. A capital é responsável por 87% do faturamento da companhia. Hoje, os manifestantes caminharam entre a Cedae e a sede da prefeitura. O prefeito Marcelo Crivella, em entrevistas, tem sinalizado a intenção de criar uma companhia de águas municipal.
Na campanha contra a privatização, os servidores alertaram para o fracasso da medida em outras cidades pelo mundo e, inclusive, no estado do Rio, onde municípios tiveram de devolver o saneamento básico à Cedae, como Barra do Piraí, Valença e Macaé. Na avaliação de Flávio Guedes, que é funcionário da Cedae há 36 anos e foi diretor da companhia entre 1999 e 2002, a devolução ocorre porque o serviço é caro e as empresas privadas não tem o compromisso de investir. “O lucro que a empresa pública persegue é social, é a saúde, é a vida e o lucro que as empresas privadas produzem é o lucro financeiro, só que saneamento é incompatível com o lucro financeiro", disse Guedes. Ele acrescentou que o mesmo movimento de reestatização ocorreu em Atlanta e Los Angeles, nos Estados Unidos, e em cidades europeias na França e na Espanha.
A audiência pública sobre a operação de crédito do governo federal para o estado do Rio de Janeiro, envolvendo como garantia ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). realizada no dia 25, terminou de forma tumultuada. Apenas uma hora depois de começar, o evento foi interrompido pelos funcionários da Cedae, que subiram ao palco. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente (Sintsama), Humberto Lemos, considerou que faltou publicidade à audiência e disse que irá questionar sua validade na Justiça.
