Projeto, do deputado Dica, está na Comissão de Constituição e Justiça
Proprietários de veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV) no Estado do Rio de Janeiro apoiam o Projeto de Lei nº 3010/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado estadual Dica (Podemos), o projeto isenta esses proprietários da vistoria anual no Detran. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça e passará por outras duas comissões para aprovação.
O projeto estabelece que todos os veículos rodoviários automotores com essa característica estarão dispensados da vistoria anual do Detran-RJ. Após consulta ao seu banco de dados, o Detran fará a emissão do documento de vistoria anual. Os veículos, porém, devem cumprir a vistoria técnica que é realizada pelo Inmetro. As taxas estaduais devem ser recolhidas anualmente, como ocorrem com os veículos que utilizam outro tipo de combustível.
O parlamentar disse que a iniciativa é uma medida desburocratizante. “Ela se justifica uma vez que os veículos automotores com sistema GNV só podem trafegar após a comprovação de cumprimento dos requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)", explicou Dica. “Nada mais justo, assim, que esses veículos sejam dispensados da obrigatoriedade da vistoria anual por parte do Detran", completou o deputado.
APOIO - Representantes do SINDIREPA-Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Rio de Janeiro, procuraram o deputado Dica para manifestar apoio ao projeto. O SINDCOMB- Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro pleiteou que o parlamentar também legisle sobre a destinação do cilindro. O pedido é que, após a validade, a empresa produtora do equipamento recolha e dê destinação correta, evitando a reutilização e a destinação indevidas. O parlamentar informou que vai pedir a realização de uma audiência para colocar em pauta todas as questões relativas aos veículos com GNV. “Trata-se de um projeto inteligente que preserva a emissão dos Certificados de Segurança Veicular (CSV’s) pelos Organismos de Inspeção Veicular (OIC’s) acreditados pelo Inmetro e credenciados pelo Denatran, e mantém a arrecadação e a responsabilidade do Estado na verificação e emissão dos documentos de licenciamento dos automóveis, ao mesmo tempo que facilita o usuário do veículo e gás eliminando a redundância da inspeção veicular anual", disse Gustavo Sobral de Alme, do SINDCOMB. “Em resumo, trata-se de uma iniciativa incentivadora do programa de gás natural veicular do Estado, programa esse que tem trazido benefícios ambientais, econômicos e sociais para a sociedade fluminense", acrescentou.
Proprietários de veículos também se aplaudiram o projeto. “Para nós, contribuintes, quanto menos burocracia melhor. De fato, fazer duas vistorias é uma coisa inaceitável. O projeto tem que ser apoiado por todos e aprovado rapidamente", defendeu o vendedor Odilon dos Santos Carneiro, que utiliza GNV em sua Kombi que trabalho. “A gente gasta um dinheiro bom para colocar o kit gás e também tem que pagar uma taxa alta para fazer a vistoria todo ano no Inmetro. Como se não bastasse, tem a burocracia no Detran. Ainda bem que isso agora vai acabar", disse. A professora Glaucia Vieira Kemp, também disse ver com um certo “alívio" a isenção. “Até que enfim teve algum político que pensou nisso. Espero que isso seja votado logo e tenha efeito o mais rápido possível. Para mim vai ser ótimo, o tempo que eu ia perder vai ser muito bom para aproveitar na escola, cuidando dos meus alunos".
O Capital ouviu também dois taxistas que trabalham em Duque de Caxias. “Acho excelente esse projeto, chega em boa hora. O Detran infelizmente não é um órgão de muita burocracia e muitas pessoas, como eu, acham que ele deveria acabar. Nós taxistas sofremos mais ainda, pois temos que fazer vistorias também em outros órgãos, como a Prefeitura. Tudo isso é muito caro para nós, pois tem vezes que é exigido um agrado para o serviço andar e não morrer na fila ou ser reprovado", desabafou Claudio Rodrigo, o Gaguinho, que tem 53 anos na profissão. Outro profissional, Guilherme Amorim, no ramo há 38 anos, também elogiou o projeto. “É uma medida que recebemos com alegria, pois alivia a gente de mais uma burocracia entre tantas que temos que atender para trabalhar. O autor dessa idéia está de parabéns".
