O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou no último dia 14 a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Domingos Brazão (PMDB) e Andréa Busatto (PDT). O colegiado do tribunal também determinou a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior (PMDB), conhecido como Charlinho, marido da deputada cassada. As decisões foram unânimes. De acordo com o presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter, as condenações refletem a posição que o tribunal vai adotar para as eleições municipais do próximo ano em relação a posturas em desacordo com a legislação eleitoral, principalmente abuso de poder político e econômico.
- O tribunal tem parâmetros que devem ser respeitados. A responsabilidade daqueles que querem postular cargo público tem que ser de observância à vontade do eleitor e do que prescreve a lei - disse o desembargador. O advogado da deputada Andréa e do prefeito Charlinho, Bruno Calfat, disse que vai recorrer das sentenças. No caso do prefeito, a decisão não prevê o seu afastamento. A defesa do deputado Brazão não conversou com a imprensa. Ele foi condenado por abuso de poder econômico por manter três centros sociais na região metropolitana. A decisão sobre os dois deputados será enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o afastamento deles vai depender do julgamento de recursos impetrados por seus advogados.
RENÚNCIA EM MAGÉ - O candidato a vice-prefeito de Magé, Valdeck Ferreira de Mattos da Silva na chapa de Werner Benites Saraiva da Fonseca, renunciou na quinta-feira (14), dia em que se encerrou o prazo para julgamento dos registros de candidatura para as eleições que acontecerão no dia 31 de julho, após pedido de impugnação de sua candidatura pelo Ministério Público Eleitoral. Valdeck é ex-vereador, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) no final de 2009 sob alegação de compra de votos. De acordo com o artigo 13 da Lei das Eleições (9504/97), o partido ou a coligação deve escolher o substituto do candidato de acordo com a norma do estatuto do partido a que pertencer o substituído. Já o registro deverá ser requerido até dez a partir da notificação do partido sobre a decisão judicial.
A renúncia foi homologada na própria quinta-feira pelo juízo da 110ª Zona Eleitoral, responsável pelos registros de candidaturas no município. Além do candidato a prefeito Werner Benites, as demais chapas tiveram os registros de seus postulantes a prefeito e vice-prefeito deferidos pelo juiz da 110ª Zona Eleitoral, Thiago Holanda Mascarenhas. São eles: pelo PCdoB, Ezaquiel Siqueira da Conceição e Maria das Graças Melo de Souza; pelo PSOL, Octaciano Gomes Ramos e Thelma Regina Lodi Castro; pelo PPS, Genivaldo Ferreira Nogueira e Eduardo Domingos Marques; pelo PT, Álvaro Alencar de Oliveira Rodrigues e Gutemberg Oliveira de Assunção; e pela Coligação “Magé no rumo certo" (PMDB, PSDB, PSL e PSC), Nestor de Moraes Vidal Neto e Cláudio Ferreira Rodrigues.
