O Rio de Janeiro vai realizar mais uma manifestação contra a distribuição dos royalties de campos já licitados, na próxima quinta-feira (10). A concentração, chamada “Contra a Injustiça – Em Defesa do Rio", vai acontecer às 15h, na Candelária, no centro, e deve reunir representantes de todos os poderes constituídos no Estado, além inúmeras entidades da sociedade civil. A caminhada seguirá pela avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde artistas vão se apresentar e convocar a população a defender os direitos garantidos pela Constituição ao Rio de Janeiro no recebimento dos royalties. Os clubes de futebol do Rio também estão engajados, assim como pensionistas e aposentados do Estado do Rio, que serão muito prejudicados caso a redivisão dos royalties entre em vigor. Por isso, eles terão um espaço especial para se manifestarem: 5 mil aposentados e pensionistas ficarão bem em frente ao palco, segundo informou o governo do Estado, que participa da organização do evento e promoveu uma reunião preparatória na manhã de segunda-feira (6), no Palácio Guanabara, com a presença dos presidentes da Alerj, Paulo Melo, e do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, além de parlamentares, como os senadores Francisco Dornelles e Lindberg Farias, além de prefeitos e de presidentes de entidades da sociedade civil. O encontro acontece no Palácio Guanabara.

Segundo parecer do Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso, a proposta de modificação da legislação relativa ao pagamento dos royalties e participações especiais decorrentes da produção de petróleo, é inconstitucional. Estima-se que a proposta legislativa, caso aprovada em definitivo, cause uma perda anual de pelo menos R$ 7 bilhões por ano, além de provável aumento do desemprego no Estado, o que conferiu ao assunto atenção de toda a sociedade.

O Governo do Estado apresentou um estudo ao governo Federal, que mostra o prejuízo que o projeto aprovado no Senado causará às contas públicas do Estado. O documento foi entregue pelo governador Sérgio Cabral à presidenta Dilma Rousseff no último dia 21, em Brasília, onde os dois conversaram sobre o assunto. Segundo o estudo, já em 2012, o Rio de Janeiro vai perder cerca de R$ 3,3 bilhões, somados os prejuízos do estado e dos municípios. Os dados do documento são da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governador Sérgio Cabral disse, na ocasião, que a presidenta ficou “impressionada" com as perdas e deu exemplos de onde os valores dos royalties são investidos.

Copa e Olimpíadas ficarão comprometidas

Segundo a proposta relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a parte que cabe à União, aos estados e aos municípios produtores será reduzida e a dos entes federativos não produtores será, gradativamente, aumentada. A proposta está na Câmara dos Deputados, para discussão. Para o governador, o projeto de lei fere os princípios democráticos, pois altera uma legislação que já foi aprovada e está em vigor, referente aos campos de petróleo já licitados, além de afetar gravemente o orçamento do estado.

- Não foi apenas uma derrota dos estados do Rio e do Espírito Santo. É uma derrota de tudo o que conquistamos nesses 20 anos de democracia, é um desrespeito às regras, ao ato jurídico perfeito. Ninguém questiona a função do Congresso em mudar as leis. O que se questiona é ter uma legislação em vigor, que embasou licitações e leilões já realizados, e o Congresso retroceder e mudar tal legislação, que já produziu atos jurídicos perfeitos - afirmou o governador.

Cabral lembrou que, ainda durante o mandato do presidente Lula, foram enviadas ao Congresso Nacional diversas mensagens de mudança do marco regulatório do pré-sal para o que vier a ser licitado, propondo uma nova regra. Houve, então, tentativas de alguns parlamentares de mudarem a legislação para o pré-sal já licitado, porém, o presidente se comprometeu a não permitir mudanças nesse sentido.

- Eu confiei no presidente Lula, ele se comprometeu comigo e teve coragem de dizer ao Congresso, quando da emenda Ibsen, que a vetaria. Por isso, eu custo a acreditar que a presidenta Dilma vá aprovar uma aberração jurídica dessa natureza. Ela é uma democrata e há, nesse caso, um ferimento grave no aspecto institucional, ao ato jurídico perfeito. Ela tem qualificação para saber que esse projeto causa uma devassa nas contas do estado e de 87 dos 92 municípios fluminense – disse o governador.