- Os 92 municípios fluminenses mobilizaram seus cidadãos na luta pelos seus direitos. Agradeço a todo o estado, que deu mais uma vez uma prova de união. Hoje é um dia histórico, contra a injustiça, de indignação pela possibilidade de se retirar receitas do poder público, e que podem acarretar sérios danos à economia fluminense - disse o governador Sérgio Cabral, que estava acompanhado de várias outras autoridades.

Na passeata, os manifestantes atravessaram a Avenida Rio Branco acompanhados de trios elétricos, como aconteceu no ato público realizado em março de 2010 para protestar contra a emenda Ibsen Pinheiro, que faria com que o Estado perdesse R$ 7,3 bilhões por ano. Agora, o protesto é contra o projeto do senador Vital do Rêgo. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões.

INJUSTA E ILEGAL - Durante coletiva de imprensa realizada na Câmara depois do ato público, o governador reafirmou que a retirada de recursos dos estados e municípios produtores vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Cabral, os produtores têm direito adquirido sobre royalties dos campos de petróleo já licitados. A proposta defende que os estados produtores arrecadem apenas os royalties dos 70 bilhões de barris que serão produzidos por ano a partir de 2020, mas os lucros com Participação Especial serão distribuídos também entre os não produtores. “O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo. Mas eu tenho certeza de que a presidenta Dilma Rousseff irá vetar, porque ela é uma democrata", afirmou o governador Sérgio Cabral.

            Com os recursos dos royalties e da participação especial recebidos pelo estado, o governo paga a dívida que tem com a União, criada no fim dos anos 90, de cerca de R$ 2 bilhões, e destina parte para o RioPrevidência (responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas) e para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o que permitiu que o Estado alavancasse investimentos em saneamento, ampliando o tratamento de esgoto em 50% em menos de 5 anos. Além disso, a falta do dinheiro comprometeria a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Os governos do Rio e do Espírito Santo defendem que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não produtores recebam parte da PE do pós-sal até que o pré-sal comece a produzir royalty. O acordo prevê a redistribuição dos royalties da União em campos do pós-sal; o repasse dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a transferência de royalties e PE das áreas já licitadas do pré-sal; e a monetização dos campos já descobertos, como o da Libra.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – As principais cidades da Baixada Fluminense marcaram presença no ato. De Duque de Caxias, estavam presentes, além de lideranças comunitárias e profissionais e setores empresariais, e representações políticas de vários partidos, como o PSD, o PPL, o PTN, o PDT e PSDB, entre outros, que ostentavam faixas e bandeiras. Os principais parlamentares da cidade caminharam com populares, como os federais Andreia Zito e Áureo, e os estaduais Claise Maria Zito e Dica.

Em meio a artistas, pessoas comuns e figuras travestidas de personagens do folclore brasileiro, histórias em quadrinhos e sósias de autoridades internacionais. Uma imagem do Cristo Redentor, com as mãos para o alto, revelava o assalto que a aprovação do projeto representa para o Rio. Ao som de escolas de samba e funks cujas letras protestavam contra a “tungagem" aos cofres do estado e dos municípios, por volta das 17h, a multidão seguiu pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. No caminho, papel picado era jogado das janelas dos prédios e a massa humana caminhava e protestava contra com muito bom humor e alegria.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), responsável por fiscalizar a aplicação dos royalties nos 91 municípios fluminenses (a capital tem suas contas analisadas pelo Tribunal de Contas do Município), também compareceu à passeata. Segundo o presidente da Associação de Servidores do órgão, Luiz Marcelo Fonseca Magalhães, pelo menos 80 funcionários participaram do ato. Lá estava também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous.