Medida do governo Donald Trump entra em vigor em junho e gera alertas sobre impactos na soberania e no compartilhamento de dados de inteligência no Brasil
O governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente que vai designar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). De acordo com o comunicado emitido pelo Departamento de Estado americano, a medida terá validade a partir do dia 5 de junho.
A decisão foi adotada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) e amparada por uma ordem executiva do presidente Donald Trump. A oficialização das designações ocorre de forma definitiva após a publicação das diretrizes no Federal Register, o diário oficial norte-americano.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, enfatizou a periculosidade e a capilaridade das duas facções em nota oficial.
"Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país", declarou Rubio.
 O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, com o pré-candidato a presidência do Brasil, senador Flávio Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, em audiência nos EUA. Foto: RS/Fotos Públicas |
Resistência diplomática e riscos econômicos
Nos últimos meses, o governo brasileiro vinha travando articulações de bastidores para tentar evitar que Washington levasse adiante essa classificação. A diplomacia de Brasília avaliava que o enquadramento de grupos domésticos como terroristas por uma potência estrangeira poderia abrir precedentes perigosos, como o caminho para eventuais ações militares unilaterais dos EUA em território nacional ou a imposição de sanções severas a setores econômicos e financeiros do país.
Especialistas em segurança e direito internacional apontam que o movimento representa um risco real à soberania brasileira. Outro ponto crítico envolve os canais de cooperação investigativa entre as nações.
A mudança deve alterar o nível de sigilo das informações compartilhadas entre as forças de segurança de ambos os países. Há o receio de que o fluxo de dados seja centralizado na CIA (Central de Inteligência dos EUA) ou em órgãos militares americanos, o que poderia travar investigações conjuntas em andamento e inviabilizar tratativas de cooperação futuras.
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A estratégia do governo Trump contra o narcoterrorismo
A inclusão do CV e do PCC na lista de organizações terroristas reflete a reorientação da política externa de Donald Trump em relação à América Latina. Em seu novo mandato presidencial, Washington tem direcionado o aparato de inteligência e defesa para a região sob o argumento de combater o "narcoterrorismo".
Recentemente, as forças militares norte-americanas realizaram bombardeios contra embarcações no Mar do Caribe, fora da jurisdição dos EUA, alegando combate a ameaças terroristas. No início do ano, uma incursão em território venezuelano que culminou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, também foi sustentada juridicamente sob a mesma justificativa. O alcance prático de medidas de força em solo brasileiro permanece incerto, mas é classificado por analistas como um risco palpável a partir de agora.
Bastidores políticos e diálogos bilaterais
A decisão de Washington ocorre poucas semanas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com Donald Trump na Casa Branca. Durante a visita oficial aos EUA, os mandatários discutiram a criação de frentes de trabalho bilaterais com o objetivo de asfixiar o fluxo financeiro de organizações criminosas transnacionais. Na ocasião, segundo relatos do presidente Lula, as facções específicas que operam majoritariamente no Brasil, como o PCC e o Comando Vermelho, não chegaram a ser detalhadas individualmente no debate.
Em paralelo, o anúncio feito por Marco Rubio coincidiu com a agenda política do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Washington. O parlamentar e pré-candidato à presidência da República reuniu-se com Rubio e, no dia anterior, manteve uma agenda com o próprio Donald Trump na Casa Branca. A comitiva também contou com a presença de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. (com informações da Agência Brasil)
