O objetivo é criar uma estrutura de atuação articulada e inteligente para prevenir e mitigar impactos decorrentes de situações que comprometam o direito de ir e vir da população

O deputado Marcelo Dino apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 6670/2025, que institui a Política Estadual de Proteção à Mobilidade e Resposta Integrada a Bloqueios Criminosos (CICC-MobSeg). A proposta surge como resposta direta aos recentes episódios de violência que afetaram a Região Metropolitana, quando dezenas de ônibus foram incendiados, vias expressas foram interditadas e milhares de pessoas ficaram impedidas de se deslocar, evidenciando a necessidade de um sistema de resposta rápida e coordenada.

De acordo com o texto, a nova política será executada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reunirá, de forma permanente, representantes de diversos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, DER-RJ, AGETRANSP, Secretaria de Infraestrutura, Defesa Civil, Instituto de Segurança Pública e Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRANS-Mob-RJ), além de centros de operações municipais conveniados.

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O objetivo é criar uma estrutura de atuação articulada e inteligente para prevenir e mitigar impactos decorrentes de bloqueios criminosos, incêndios de veículos, interrupções de vias e outras situações que comprometam o direito de ir e vir da população. Entre as atribuições do CICC-MobSeg estão o monitoramento em tempo real da malha viária, a emissão de alertas, a coordenação de planos de contingência e a integração entre os diferentes níveis de governo.

Segundo o deputado Marcelo Dino, “os ataques que paralisaram o Rio de Janeiro em outubro mostraram a necessidade urgente de uma resposta integrada, com inteligência, agilidade e comunicação transparente com a população. O Estado precisa estar preparado para agir em minutos, não em horas”.

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A proposta não cria novos cargos nem gera aumento de despesa permanente, aproveitando a estrutura já existente do CICC e podendo receber apoio do Fundo Estadual de Segurança Pública e de parcerias institucionais. Para Marcelo Dino, a medida fortalece a capacidade do Estado de proteger a mobilidade urbana e garante maior segurança aos cidadãos fluminenses.