Nova portaria regulamenta investigação de veículos 'dublês' e garante suspensão de pontos na CNH e cobranças indevidas de IPVA no Rio de Janeiro.

Os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro passam a contar com uma proteção reforçada contra a clonagem de placas. O Detran RJ publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (07/05), a Portaria nº 7057, que estabelece regras claras e fluxos mais ágeis para a investigação administrativa desse tipo de crime. A medida visa dar transparência e segurança jurídica para quem é vítima de fraudadores.

De acordo com o presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, a nova norma é um passo fundamental para modernizar o órgão e proteger o cidadão de bem.

"O procedimento passa a ter regras objetivas, análise técnica criteriosa e mecanismos de controle mais robustos. Isso traz mais transparência, evita injustiças e garante mais segurança ao cidadão. Nosso objetivo é proteger quem age corretamente, combater fraudes e tornar o Detran RJ cada vez mais moderno, confiável e focado em facilitar o dia a dia da população", afirma Rodrigo Coelho.

Como solicitar a investigação

O processo deve ser aberto pelo proprietário ou representante legal através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O pedido pode ser protocolado na sede do Detran RJ, nas Ciretrans, nos Serviços Auxiliares de Trânsito (SATs) ou diretamente na Corregedoria da autarquia.

Para dar entrada, é necessário apresentar:

• Documento de identificação e documentos do veículo (CRV ou CRLV-e);
• Registro de Ocorrência policial (RO) sobre a suspeita de clonagem;
• Laudo pericial e fotos coloridas do automóvel;
• Notificações das multas indevidas e termo de responsabilidade.

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Suspensão de multas e bloqueio cautelar

Uma das principais vitórias para o motorista é que, durante o período de apuração, o Detran RJ poderá inserir uma restrição cautelar por "suspeita de clonagem" no sistema. Isso permite a suspensão provisória de multas, pontos na CNH e processos de suspensão ou cassação do direito de dirigir que tenham origem no veículo fraudulento.

Confirmação da fraude e troca de placa

Uma vez comprovada a clonagem pela Divisão Anticlonagem da Corregedoria-Geral, o proprietário terá direito à troca gratuita das placas, emissão de novo Renavam e novos documentos (CRV e CRLV-e), desde que não haja débitos anteriores.

Além disso, o Detran RJ fará a desvinculação definitiva das multas e comunicará a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para impedir cobranças indevidas de IPVA. A portaria também prevê rigor na investigação de possíveis falhas internas no sistema do órgão, visando anular transferências ou emissões fraudulentas de documentos.