Proposta do deputado Marcelo Dino quer barrar lucro de influenciadores com práticas ilícitas nas redes sociais; projeto prevê parceria entre o MP e big techs.

O cenário de impunidade financeira para quem utiliza as redes sociais para promover o crime no Rio de Janeiro pode estar prestes a mudar. O deputado estadual Marcelo Dino (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto que cria a Política Estadual de Prevenção à Monetização de Conteúdos Vinculados às Práticas Ilícitas.

A iniciativa, que também foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPRJ), tem como objetivo central impedir que influenciadores e produtores de conteúdo obtenham retornos financeiros — via publicidade ou visualizações — através de vídeos e postagens que façam apologia a atividades criminosas ou condutas ilegais.

O fim do lucro com a "apologia digital"

Atualmente, algoritmos de plataformas digitais podem acabar impulsionando conteúdos polêmicos que, embora infrinjam normas éticas, geram alto engajamento e, consequentemente, lucro para seus autores. A proposta de Marcelo Dino ataca justamente a estrutura econômica desses perfis.

Caso a lei seja aprovada, o Rio de Janeiro passará a ter um mecanismo jurídico para vetar a remuneração desses conteúdos em todo o território estadual. Segundo o parlamentar, a medida pode servir de modelo para outras unidades da federação.

"A proposta prevê a atuação integrada entre órgãos públicos, a articulação com instituições financeiras e empresas de tecnologia, bem como a criação de instrumento voltado à produção de dados e análise da economia digital associada à prática de ilícitos", justificou Marcelo Dino.

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Integração com big techs e instituições financeiras

O projeto estabelece uma cooperação técnica entre o Governo do Estado, o Ministério Público e as empresas de tecnologia (Big Techs). A ideia é criar um fluxo de monitoramento e análise de dados que identifique a origem do dinheiro gerado por conteúdos ilícitos.

Além do bloqueio da monetização direta pelas plataformas, a política estadual prevê a articulação com instituições financeiras para coibir o fluxo de capital oriundo dessas atividades digitais, sufocando financeiramente grupos ou indivíduos que utilizam a internet para romantizar ou promover o crime organizado e outras infrações.