Lideranças políticas e especialistas defendem transporte público gratuito como direito social e motor de desenvolvimento econômico para as famílias.

Um seminário realizado em Brasília (DF) reuniu parlamentares, integrantes de governos e especialistas do setor de mobilidade urbana para debater a implementação e a expansão da Tarifa Zero no transporte público nacional. O evento reforçou o entendimento de que a gratuidade nos coletivos não deve ser vista como uma despesa, mas sim como uma política pública essencial para melhorar de forma significativa a qualidade de vida da população.

A discussão sobre o tema é um dos principais compromissos do pré-candidato a deputado federal Celso Pansera. Ele destacou o impacto direto que a medida traria para as regiões periféricas e metropolitanas do Rio de Janeiro.

"A economia que a população trabalhadora da Baixada faria se deixasse de pagar pelo transporte teria impacto positivo no orçamento das famílias, melhorando a vida das pessoas", afirmou Pansera.

Foto: Adriano Marçal/Maricá

Maricá como modelo de sucesso econômico e social

Promovido pela Revista Fórum com o apoio do Sindicato dos Bancários do DF, o encontro trouxe como grande vitrine a experiência pioneira de Maricá (RJ). O presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) do município fluminense, Celso Haddad, detalhou o funcionamento dos ônibus conhecidos como "Vermelhinhos", que rodam por toda a cidade dia e noite sem cobrar passagem.

Haddad explicou a dinâmica de ganho indireto para o comércio local com o fim das catracas: "Quando a tarifa deixa de sair do bolso do cidadão, esse dinheiro fica com as famílias e volta a circular na própria cidade. Transporte gratuito não é gasto, é investimento em qualidade de vida, desenvolvimento urbano e inclusão social."

Transição gradual e a criação do 'SUS do Transporte'

Presente no debate, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), uma das principais lideranças nacionais do movimento pela gratuidade, ponderou sobre a viabilidade nacional do projeto. Tatto lembrou que o direito ao transporte gratuito já consta no programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o plano macro não prevê a adoção imediata em 100% dos municípios, mas sim uma transição em caráter experimental em fatias de frotas ou em capitais piloto.

Para dar sustentação de longo prazo ao modelo, o deputado defendeu uma profunda reestruturação na forma como o setor é financiado no país.

"O importante é criar uma arquitetura jurídica. A arquitetura funcionaria como um SUS do transporte, criando um sistema único de governança com repasses automatizados de recursos fundo a fundo entre o governo federal, estados e municípios", detalhou Tatto.

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Lições da pandemia no financiamento da mobilidade

O consultor de mobilidade urbana, Rodrigo Tortorelo, trouxe uma perspectiva técnica ao painel. Segundo o especialista, o período crítico da pandemia de Covid-19 quebrou o paradigma tradicional de que o transporte público deve se sustentar exclusivamente por meio do valor arrecadado nas roletas.

Tortorelo relembrou que as restrições sanitárias forçaram o setor a operar longe da capacidade máxima nos horários de pico, expondo a fragilidade do modelo antigo de receitas. "Isso nos fez provar para a sociedade que o transporte público precisava de outros recursos para poder se movimentar. E foi graças ao transporte público que os serviços públicos funcionaram naquele período", concluiu o consultor.