Rio de Janeiro oficializa adesão ao Propag e reduz dívida com a União em R$ 42 bilhões

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Rio de Janeiro oficializa adesão ao Propag e reduz dívida com a União em R$ 42 bilhões

jun 22, 2026

Assinado por Lula e pelo governador em exercício Ricardo Couto no Palácio Guanabara, acordo zera juros reais, alonga parcelas até 2056 e libera R$ 900 milhões para a área social ainda em 2026.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22/06), o seu ingresso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Assinado no Palácio Guanabara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, o termo provisório viabilizará uma redução drástica no passivo fluminense com a União: o estoque total da dívida cairá de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

A redução de R$ 42,1 bilhões no saldo devedor será realizada mediante a amortização de 20% do montante total através da entrega de ativos estaduais. Essa modelagem garante ao Rio de Janeiro a eliminação dos juros reais na correção do débito. A partir de julho, o valor das parcelas mensais pagas à União encolherá de uma média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.

Alívio financeiro e combate ao déficit fiscal

A adesão ao programa federal funcionará como o principal pilar para reverter o déficit orçamentário do Rio de Janeiro. A projeção da Secretaria de Estado de Fazenda indica uma economia de R$ 6,2 bilhões nas contas públicas ao longo de todo o ano de 2026, calculada sobre a diferença entre o modelo anterior e as novas regras. Para 2027, o alívio financeiro estimado saltará para R$ 12,3 bilhões.

O governador em exercício, Ricardo Couto, destacou a relevância do acordo para a sustentabilidade e a manutenção dos serviços públicos essenciais, incluindo o pagamento em dia do funcionalismo público:

“Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do Propag é mais uma demonstração de como vamos atingir a meta de permitir que o Estado do Rio de Janeiro saia do negativo e equilibre as finanças. Com a assinatura do Propag, será gerada uma economia que vai permitir ao Estado cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população. Com essa economia, poderemos investir na área da educação, que é uma das condicionantes da União. Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar no mínimo mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, afirmou Couto.

Além da redução imediata nas parcelas, o Propag promoveu duas alterações estruturais no contrato de refinanciamento: ampliou o prazo final de pagamento de 2052 para 2056 e alterou o indexador de correção. O passivo, que antes crescia à taxa de IPCA mais 4% ao ano (limitado à taxa Selic), passa a ser corrigido exclusivamente pela variação do IPCA (juro real zero).

O presidente Lula reforçou o caráter estratégico da renegociação para dar fôlego à governança local:

“É importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida enorme e agora vai pagar menos da metade. Isso significa que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. Uma parte deste valor poderá ser alocada em políticas sociais, em Saúde e Educação. Esta é a chance de decidir corretamente o que será feito com os recursos, e eu tenho certeza de que o governador saberá aproveitar e mostrar ao povo do Rio de Janeiro a que veio”, declarou o presidente.

Contrapartidas e o novo Teto de Gastos estadual

Os recursos poupados com o redesenho da dívida possuem vinculação obrigatória em investimentos na ponta. O Propag exige a aplicação de 1% do saldo devedor em frentes como Educação Profissionalizante, Infraestrutura e Segurança Pública. No segundo semestre de 2026, essa contrapartida injetará R$ 900 milhões nesses setores — montante que subirá para R$ 2,2 bilhões no acumulado de 2027.

Desse total estipulado para este ano, cerca de R$ 600 milhões serão empenhados diretamente no Ensino Técnico de Nível Médio. A meta da gestão estadual é abrir 30 mil novas vagas em escolas técnicas próprias e por meio de parcerias com o setor privado e outras instituições, dobrando a capacidade atual do estado. Outro 1% do saldo devedor será vertido ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) para distribuição entre os demais estados da federação.

O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, ponderou que o acordo exige responsabilidade fiscal contínua e anunciou novas medidas de controle de despesas:

“O Propag é uma das medidas que implementamos para alcançar o equilíbrio financeiro e reverter o déficit. O desafio agora é avaliar prioridades, reduzindo despesas, como estamos fazendo, para que outros gastos possam ser feitos. Também estamos trabalhando no aumento da arrecadação, como já pode ser visto nos resultados positivos das Barreiras Fiscais”, analisou Mercês.

Como exigência legal do Propag para garantir a governança de longo prazo, o Palácio Guanabara enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei instituindo um teto de gastos estadual para controlar o crescimento das despesas públicas.