O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na sexta-feira (29) que todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados entram no rateio de 95% do tempo do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, mesmo que seus parlamentares tenham sido eleitos por outra legenda. Na prática, a decisão beneficia, sobretudo, o PSD - partido criado em 2011 e que tem hoje a quarta maior bancada na Câmara, com 48 deputados, e a maior bancada no Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com 13 parlamentares. Com a decisão, o PSD também conquista o direito de receber R$ 1,6 milhão por mês do Fundo Partidário, ao invés dos cerca de R$ 43 mil que tem recebido desde sua criação, em setembro do ano passado.
Ao todo, 11 ministros julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4430), movida pelo PHS, questionando a constitucionalidade da distribuição do tempo de TV e dos recursos do Fundo Partidário proporcionalmente à representação na Câmara dos Deputados, segundo a Lei Eleitoral. Uma segunda ação movida por DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB tentava evitar que a perda de parlamentares desde 2008, muitos migrados para o PSD, repercutisse no tempo de TV. Os ministros julgaram a primeira ação, por considerá-la mais abrangente. A tese vencedora foi a do relator José Antônio Dias Toffoli. "O peso do parlamentar deve ser considerado, sim, no caso de uma migração para uma nova legenda", afirmou ao adiantar seu voto na quarta-feira, depois de quatro horas de justificativas. Acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto.
Dica aplaude decisão do STF 
- Queriam calar nossa voz. Porém, sempre acreditamos na justiça e ela veio garantir nosso direito de levar nossas propostas e mensagens aos eleitores - disse ao Capital o deputado estadual Dica, presidente do PSD em Duque de Caxias e candidato à Prefeitura, cujo nome foi aprovado em convenção na Câmara Municipal no último dia 24.
- Nós, como partido político, somos os representantes legais do povo. Constituímos um partido dentro da lei e, por conta disso, não poderíamos ser penalizados. Não se pode punir quem está dentro da lei e assim reconheceu a nossa Suprema Corte - acrescentou o parlamentar.
Encontro com empresários
Dica teve um encontro no último dia 27, em Duque de Caxias, com cerca de 180 empresários – dos quais cerca de 20 ainda não atuam no município - que queriam conhecer algumas de suas propostas e projetos. Ele ouviu atentamente as questões levantadas e falou sobre a atual situação do município e suas dificuldades. “A cidade está vivenciando um atraso nos últimos 20 anos, o que dificulta o seu desenvolvimento", disse o parlamentar.
- Verificamos também, através dos números do IBGE, que o crescimento populacional está em queda. Isso certamente está ligado à falta de investimentos à altura da grandeza da cidade e à saída de muitas empresas - observou Dica. “Isso tem nos chamado bastante a atenção e estaremos empenhados em reverter essa situação através de várias iniciativas. Do jeito que está é que não pode ficar".
- Estamos estudando a criação de um grande distrito industrial para a cidade, que será o maior da Baixada Fluminense – anunciou o candidato, que acrescentou: “Nós, como poder público municipal, vamos conceder benefícios fiscais e envolveremos também o Estado a União nesse projeto, que inclui ainda benefícios em torno da Refinaria Duque de Caxias e do Pólo-Gás Químico, como fiz, como deputado, para a sua instalação há alguns anos atrás", conclui Dica.
