O governador Sérgio Cabral assinou nesta segunda-feira (25), o decreto de criação da Secretaria de Prevenção à Dependência Química. A pasta será conduzida pelo deputado Filipe Pereira, que foi nomeado em cerimônia realizada no Palácio Guanabara. Para investir na reabilitação dos usuários de drogas, a nova secretaria contará com orçamento de 2% da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtida com álcool e fumo. Com foco na prevenção e reabilitação de dependentes, a nova secretaria vai desenvolver parcerias com instituições que já desenvolvam trabalhos com dependentes químicos. O governador sugeriu que poderá ser criada uma política de premiação para aquelas que mais apresentarem resultados, como ocorre na área de Segurança Pública na redução da criminalidade.
Logo após ser anunciado como titular da pasta, Filipe Pereira afirmou que a primeira ação será analisar o cenário de todo estado, levantando o número de vagas disponíveis para a internação que poderão ser utilizadas através de convênios. Na ocasião, aproveitou para comentar sobre a internação involuntária de dependentes de crack.
- A internação involuntária deve estar acompanhada de laudos médicos e também do Ministério Público. Agora temos que focar na necessidade que a secretaria tem de abrir vagas para que a internação seja possível, seja ela compulsória ou não - explicou o novo secretário.
