O governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões os cortes no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal. Com o anúncio, o contingenciamento (bloqueio) de verbas subirá de R$ 28 bilhões para R$ 38 bilhões em 2013. Os valores dos novos cortes constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Elaborado a cada dois meses, o documento traz as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de conter projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o comportamento da economia no ano.
De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 4,4 bilhões da verba contingenciada vêm de despesas discricionárias (não obrigatórias), que foram cortadas. Os R$ 5,6 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias, cujos valores foram revisados para baixo pela equipe econômica. Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do corte.
O Ministério do Planejamento ainda definirá os novos limites por órgão e por ministério das despesas discricionárias. Os cortes se concentrarão nos seguintes itens: diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis, aluguel e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.
Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que cortes adicionais no orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta reduzida de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões.
A redução da meta de superávit primário será possível porque o governo pretende usar os mecanismos que permitem o abatimento, da meta, de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de R$ 20 bilhões em perda de receitas com reduções de tributos. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazo, do endividamento do governo. (Agência Brasil)
Corte adicional compensará descumprimento da meta por estados e municípios
O corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado nesta segunda-feira (22) pelo governo, tem como objetivo criar uma reserva para uma eventual frustração das metas fiscais dos estados e municípios. O novo contingenciamento (bloqueio) entrará como uma reserva adicional de superávit primário - economia para pagar os juros da dívida pública. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, os novos cortes fornecerão segurança para que a meta ajustada de superávit primário de R$ 110,9 bilhões - 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) - seja cumprida.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - tem de economizar R$ 63,1 bilhões, já levando em conta o abatimento de até R$ 45 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perda de receitas com desonerações. Os estados e municípios precisam economizar R$ 47,8 bilhões para totalizar a meta.
Com o novo corte, o volume contingenciado aumentou de R$ 28 bilhões para R$ 38 bilhões. Os investimentos e programas sociais foram preservados. Segundo o governo, R$ 5,6 bilhões serão resultantes de revisões para baixo nas estimativas de despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões serão efetivamente cortados de despesas discricionárias (não obrigatórias).
O Ministério do Planejamento ainda definirá os novos limites por órgão e por ministério das despesas discricionárias. Os cortes se concentrarão nos seguintes itens: diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis, aluguel e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.
