A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa já deu o parecer favorável ao projeto de lei nº 1542/2012, de autoria do deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB), criando a ligação da Praça XV ao Parque Trevo das Missões, em Duque de Caxias por via marítima. Segundo o projeto, o serviço será prestado pelo Estado de forma indireta, mediante o regime de concessão, nos termos da legislação em vigor e do respectivo contrato de concessão, a ser definido através de licitação na modalidade de concorrência pública. Segundo o deputado, o projeto será votado pelo Plenário em regime de urgência.
A proposta, segundo o parlamentar, visa “minimizar as grandes dificuldades pelas quais passam os trabalhadores que residem na Baixada Fluminense. São milhares de pessoas que gastam, no mínimo quatro horas, ida e volta, todos os dias, em deslocamentos para o trabalho." “O transporte hidroviário continua o parlamentar - assim como os trens e o Metrô, é um transporte de massa. Ele vai desafogar nossas estradas e diminuir o tempo de viagem dos trabalhadores. É uma medida que vai complementar o projeto que está sendo implementado pela cidade do Rio de Janeiro, para desafogar o transito na capital e na região metropolitana. Hoje são centenas e centenas de ônibus que saem da Baixada com destino à capital, aumentando os congestionamentos. Nós queremos com as barcas substituir esse volume de ônibus. O governo federal já fez a dragagem do Canal do Cunha. A gente quer que, aprovado esse projeto, na licitação a empresa fique responsável por dragar o trajeto da Baia da Guanabara até a central de barcas, no Parque da Missões", disse ao Capital.
Dica, que é presidente da Comissão de Obras da Alerj, disse que serão pequenas embarcações. "Segundo o levantamento que fizemos, a barca pode flutuar em 30 centímetros de espelho d’água. É o suficiente para os catamarãs mais modernos da Europa e que são do mesmo porte dos utilizados na linha para Niterói. Com a dragagem, teremos acima de três metros de espelho d’água. Queremos abrir também a oportunidade da hidrovia de cargas, pois já temos um terminal preparado para isso e que foi alugado para a Petrobras. Certamente outros interessados serão motivados a montar depósitos, ao invés de usar grandes caminhões. Não é projeto que demore muito, pois não tem que asfaltar rua, fazer meio fio, manilhamento, sinalização, etc. Apenas um ancoradouro, que é rápido. A Capitania dos Portos vai regulamentar e fiscalizar. Depois da licitação não leva mais do que seis meses para fazer a dragagem", informou.
Dica disse que recebeu o aval do governador Pezão, com quem esteve em Duque de Caxias recentemente, quando se comprometeu em sancioná-lo logo após sua aprovação pelo plenário da Alerj.


