Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, chegaram a um acordo para realizar a transposição do rio Paraíba do Sul. O objetivo é solucionar os problemas de abastecimento de água na Região Sudeste. As licitações para as obras podem começar a qualquer momento. O consenso foi firmado na última quinta-feira (27) em uma reunião convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou como mediador. Os governadores se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e também a realizar ações de compensação ao meio ambiente, como a recuperação de matas ciliares. Os governadores também concordaram que qualquer obra só poderá ser realizada com a anuência dos três estados.
Também estavam presentes o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Todos se comprometeram a entregar a Fux no dia 28 de fevereiro um documento com os termos do acordo. Quando isso acontecer, todas as ações judiciais que tratam do tema serão extintas. Ao fim do encontro, todos comemoraram a solução encontrada. “Os estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem em relação ao problema hídrico da Região Sudeste. Uma solução jurídica jamais chegaria à solução que conseguimos hoje", afirmou Fux.
A discussão chegou ao tribunal por meio de uma ação em que a Procuradoria Geral da República pede que os três estados sejam proibidos de realização de obras de captação de águas do Rio Paraíba do Sul para abastecer o sistema Cantareira. Segundo o Ministério Público, não foram feitos estudos de impacto ambiental para garantir que a transposição não compromete o meio ambiente. A reunião foi convocada por Fux no último dia 3, por despacho.


